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Revista Direito em Debate
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v. 30 n. 55 (2021): Revista Direito em Debate
v. 30 n. 55 (2021): Revista Direito em Debate
Publicado:
2021-06-02
EDIÇÃO COMPLETA
EDIÇÃO COMPLETA
Anna Paula Bagetti Zeifert
PDF
EDITORIAL
Anna Paula Bagetti Zeifert
5
PDF
ARTIGOS
A ATUAÇÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS NO MERCOSUL
THE ACTING OF THE COMMON MARKET COUNCIL ON PUBLIC HUMAN RIGHTS POLICIES IN MERCOSUR
Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers, Luís Alexandre Carta Winter
6-19
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AUXÍLIO-RECLUSÃO: ANÁLISE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
IMPRISONMENT AID: ANALYSIS OF THE SOCIAL SECURITY BENEFIT
Antonio Paulo Guillen Hurtado, Carollyne Pereira da Costa Guerreiro, Cláudia Ramos de Souza Bonfim
20-33
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A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOB A ÓTICA DA LEI Nº 13.467/17
DAMAGE IN FELLS SUCUMBENTIALS IN LABOR JUSTICE UNDER THE LAW OPTICS N° 13.467/2017
Brenno Augusto Freire Menezes, Mariése Garcia Costa Rodrigues de Alencar
34-40
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ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE DO CASO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO ESTADO DO AMAZONAS
CONTEMPORARY SLAVERY: AN ANALYSIS OF THE CASE OF LABOR ANALOGOUS TO THAT OF SLAVE IN THE STATE OF AMAZONAS
Brychtn Ribeiro de Vasconcelos, Daphine Ramiro Herrera
41-48
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AS RECENTES POLÍTICAS PÚBLICAS DE AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS E A (IN) COMPATÍVEL FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE DIREITO
RECENT PUBLIC POLICIES FOR CONFLICT SELF-COMPOSITION AND THE (IN) COMPATIBLE TRAINING OF LAW PROFESSIONALS
Camila Stangherlin, Fabiana Marion Spengler
49-57
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A SEGURANÇA INTERNACIONAL E AS GARANTIAS DOS DIREITOS HUMANOS
INTERNATIONAL SECURITY AND THE GUARANTEES OF HUMAN RIGHTS
Clarisse Laupman Ferraz Lima, Carlos Roberto Husek
58-68
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A CENTRALIZAÇÃO DO PODER DE MÍDIA NO BRASIL E A OMISSÃO DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DA PLURALIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS VAZAMENTOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
THE CENTRALIZATION OF MEDIA POWER IN BRAZIL AND THE OMISSION OF THE STATE IN THE EFFECTIVENESS OF PLURALITY AND DEMOCRATIZATION OF INFORMATION: AN ANALYSIS OF THE LAVA JATO OPERATION LEAKS
Cristian Reginato Amador, Cristiane Penning Pauli de Menezes
69-77
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OS LIMITES DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA POLÍTICA ESTATAL DE “DESJUDICIALIZAÇÃO”
THE ATTORNEY GENERAL’S OFFICE´S PERFORMANCE LIMITS IN THE STATE POLICY ON “DEJUDICIALIZATION”
Daniel Mota Gutiérrez, Natália Ribeiro Machado Vilar
78-88
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A (IN)EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO FAMILIAR PARA A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
THE (IN)EFFECTIVENESS OF FAMILY MEDIATION TO THE PROTECTION OF CHILD AND ADOLESCENT PERSONALITY RIGHTS
Diego Fernandes Vieira, Carlos Alexandre Moraes
89-102
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NA QUALIDADE DE PROFISSIONAL LIBERAL QUE ATUA COMO FORNECEDOR NA RELAÇÃO DE CONSUMO
CIVIL LIABILITY OF THE ACCOUNTANT AS A LIBERAL PROFESSIONAL WHO ACTS AS A SUPPLIER IN THE CONSUMPTION RELATION
Fabricio Germano Alves, Iandeyara Indra Souza Costa
103-117
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AS FORÇAS ARMADAS: SUA RELAÇÃO COM A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS
THE ARMED FORCES: THEIR RELATIONSHIP WITH DEMOCRACY AND HUMAN RIGHTS
Filipe Cortes de Menezes, Fran Espinoza
118-131
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AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 13.465/17 NO QUE SE REFERE À USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – UMA ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO DE UM ORDENAMENTO QUE PROPICIE A DESJUDICIALIZAÇÃO
THE CHANGES BY LAW 13.465/17 IN EXTRAJUDICIAL USUCAPTION – AN ANALYSIS ABOUT THE CONSTRUCTION OF AN ORDERING THAT CONDUCIVE A REDUCTION OF JUDICIAL INVOLVEMENT
Gastão Marques Franco, Elcio Nacur Rezende
132-144
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ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA AMMINISTRAZIONE DI SOSTEGNO ITALIANA: COMPARAÇÕES COM A TOMADA DE DECISÃO APOIADA BRASILEIRA
MATERIAL AND PROCEDURAL ASPECTS OF THE AMMINISTRAZIONE DI SOSTEGNO IN ITALY: COMPARISONS WITH THE TOMADA DE DECISÃO APOIADA IN BRAZIL
Gilberto Fachetti Silvestre, Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues, Igor Gava Mareto Calil
145-162
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SOBRE OS RECENTES ACONTECIMENTOS DA POLÍTICA BRASILEIRA: LEITURAS E CRÍTICAS A PARTIR DE HANNAH ARENDT
ON THE RECENT DEVELOPMENTS OF THE BRAZILIAN POLICY: READINGS AND CRITICS FROM HANNAH ARENDT
Luiz Antônio da Silva Bittencourt, Leandro José de Souza Martins
163-172
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DIREITO À MORADIA E OS BENEFÍCIOS DE UMA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO PERMANENTE PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
RIGHT TO HOUSING AND THE BENEFITS OF A PERMANENT RECEPTION POLICY FOR HOMELESS PEOPLE
Luiz Sales do Nascimento, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto
173-187
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O PAPEL DAS PRÁTICAS JUDICIAIS NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL
THE ROLE OF JUDICIAL PRACTICES IN THE PROMOTION OF SOCIAL JUSTICE
Luiz Sergio Fernandes de Souza
188-203
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TEORIA DA LEGISLAÇÃO, PRODUÇÃO LEGISLATIVA E CORRUPÇÃO DO DIREITO PENAL: O SIMBOLISMO E A INVERSÃO DOS FINS DA LEI PENAL
THEORY OF LEGISLATION, LEGISLATIVE PRODUCTION AND CORRUPTION OF CRIMINAL LAW: SYMBOLISM AND INVERSION OF THE PURPOSES OF CRIMINAL LAW
Maíra Fronza, Adalberto Narciso Hommerding
204-214
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JUSTIÇA NEGOCIAL E GARANTISMO PENAL: A FRAGILIZAÇÃO DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA A PARTIR DA EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
NEGOTIAL JUSTICE AND CRIMINAL GUARANTEEISM: WEAKENING OF THE DUE PROCESS OF LAW ACCORDINGLY THE EXPANSION OF CONSENSUS SPACES IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, André Rocha Sampaio, Marcos Eugênio Vieira Melo
215-229
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A LIBERDADE DE CRENÇA E CULTO, O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS E A APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE À LUZ DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 494.601/RS
FREEDOM OF BELIEF AND WORSHIP, SACRIFICE OF ANIMALS AND THE APPLICATION OF REASONABILITY IN THE LIGHT OF THE JUDGMENT OF EXTRAORDINARY RESOURCE 494.601/RS
Marcus Geandré Nakano Ramiro
230-241
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O ATIVISMO JUDICIAL: RUPTURA À DEMOCRÁTICA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA BRASILEIRA?
JUDICIAL ACTIVISM: BREAKS DEMOCRATIC BRAZILIAN POLITICAL REPRESENTATIVITY?
Mário Lúcio Quintão Soares, Ana Luiza Novais Cabral
242-251
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DESIGUALDADE ECONÔMICA E DIREITOS POLÍTICOS NA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE THOMAS SCANLON
ECONOMIC INEQUALITY AND POLITICAL RIGHTS IN RAWLS’ THEORY OF JUSTICE: AN ANALYSIS FROM THOMAS SCANLON
Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Heitor Moreira Lurine Guimarães
252-264
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NOVOS DIREITOS, ONDAS RENOVATÓRIAS E JURISDIÇÃO CIVIL
NEW RIGHTS, RENEWAL WAVES AND CIVIL JURISDICTION
Thiago Feiten Nunes, Cristiano Becker Isaia
265-277
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JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS: UMA ANÁLISE DO PROCESSO JUDICIALIZANTE DA LEI MARIA DA PENHA À LUZ DE THEOPHILOS RIFIOTIS
JUDICIALIZATION OF SOCIAL RELATIONS: AN ANALYSIS OF THE JUDICIALIZING PROCESS OF THE MARIA DA PENHA LAW IN THE LIGHT OF THEOPHILOS RIFIOTIS
Vivian Paes Galvani, Mareli Eliane Graupe
278-285
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