v. 9 n. 18 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

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  Doglas Cesar Lucas

  1-316

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• FAKE NEWS, RELATIVISMO E DIREITOS HUMANOS

  Doglas Cesar Lucas

  5-7

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ARTIGOS DE AUTORES ESTRANGEIROS

• EL ACCESO A LA JUSTICIA Y LA PROTECCION DE LA SALUD ACESSO À JUSTIÇA E PROTEÇÃO DA SAÚDE

  Sandra Regina Martini, Claudia Zalazar, Gabrielle Jacobi Kolling

  8-23

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ARTIGOS

• A (DES) IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS GENDER (IN)EQUALITY IN THE LABOR MARKET: A MATTER OF HUMAN RIGHTS

  Suzéte da Silva Reis, Priscila de Freitas

  24-36

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• TRANSGÊNEROS E FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS: OS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL DESSAS PESSOAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA TRANSGENDER AND BRAZILIAN ARMED FORCES: THE PATHS TO THE SOCIAL INCLUSION OF THOSE PEOPLE IN BRAZILIAN SOCIETY

  Douglas Verbicaro Soares

  37-57

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• A DEMOCRACIA COMO PREMISSA FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO: CRÍTICA À IDEIA DE EXPANSÃO DAS LIBERDADES EM UM AMBIENTE NÃO DEMOCRÁTICO DEMOCRACY AS A FUNDAMENTAL PREMISE FOR DEVELOPMENT: CRITIC OF THE EXPANSION OF LIBERTIES THEORY IN A NON-DEMOCRATIC ENVIRONMENT

  Maria Cristina Cruz Lima, Daniel Fernando Pastre

  58-70

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• OS DIREITOS E O DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIANTE DOS DESAFIOS NA SOCIEDADE VIRTUALIZADA THE RIGHTS AND THE DEVELOPMENT OF THE CHILD AND ADOLESCENT’S PERSONALITY IN FRONT OF THE CHALLENGES IN THE VIRTUALIZED SOCIETY

  Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Patrícia dos Santos Conde

  71-90

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• A CONDIÇÃO DO IDOSO APOSENTADO COM CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO MEDIANTE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 (CONVERTIDA NA LEI 14.020/2020) SEM RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL: DIREITOS DA PERSONALIDADE? THE CONDITION OF THE RETIRED ELDERLY WITH SUSPENDED WORK CONTRACT UNDER PROVISIONAL MEASURE 936/2020 (CONVERTED IN LAW 14.020/2020) WITHOUT RECEIPT OF EMERGENCY BENEFIT: PERSONALITY RIGHTS?

  Leda Maria Messias da Silva, Leticia Mayumi Almeida Takeshita

  91-102

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• REPENSANDO A DEGRADAÇÃO DO REGIME HÍBRIDO NA VENEZUELA DE UMA PERSPECTIVA MINIMALISTA DE DEMOCRACIA RETHINKING THE DEGRADATION OF THE HYBRID REGIME IN VENEZUELA FROM A MINIMALIST PERSPECTIV OF DEMOCRACY

  André Silva de Oliveira, Rodolfo Silva Marques

  103-116

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• ANÁLISE DA INCURSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AO TERRITÓRIO NORMATIVO DOS CONFLITOS ARMADOS: UM ENQUADRAMENTO PARA O CONFLITO ISRAEL-PALESTINA EM 2021 ANALYSIS OF THE INCURSION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW TO THE NORMATIVE TERRITORY OF THE ARMED CONFLICTS: A FRAMEWORK FOR THE ISRAEL-PALESTINE CONFLICT IN 2021

  Sidney Guerra, Ádria Fabricio

  117-137

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• REPRESENTATIVIDADE E PARTICIPAÇÃO DIANTE DO ESTADO CAPITALISTA MODERNO E A GOVERNABILIDADE DEMOCRÁTICA REPRESENTATIVENESS AND PARTICIPATION IN FACE OF THE MODERN CAPITALIST STATE AND DEMOCRATIC GOVERNABILITY

  Rodrigo de Camargo Cavalcanti, Thiago Lopes Matsushita

  138-145

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• OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS THE POPULAR PARTICIPATION MECHANISMS IN ENVIRONMENTAL MANAGEMENT TO LIGHT THE CONSTITUTIONAL TEXT: STRENGTHS AND WEAKNESSES

  Silvana Colombo

  146-158

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• TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: FERRAMENTAS DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMMUNICATION AND INFORMATION TECHNOLOGY: TOOLS FOR THE PROMOTION OF EDUCATION IN HUMAN RIGHTS

  Ednaldo Antonio da Silva

  159-170

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• VIOLÊNCIA, PRECARIEDADE, NECROPOLÍTICA E DESIGUALDADE SOCIAL EM ESPAÇOS URBANOS VIOLENCE, PRECARIOUSNESS, NECROPOLITICS AND SOCIAL INEQUALITY IN URBAN SPACES

  João Vitor Schmutzler Abrahão, Francisco Ramos de Farias

  171-187

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• A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SOBERANIA MODERNA E A POSSIBILIDADE DE DESTRUIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES DE MICHEL FOUCAULT, GIORGIO AGAMBEN E ACHILLE MBEMBE THE INSTRUMENTALIZATION OF MODERN SOVEREIGNTY AND THE POSSIBILITY OF DESTRUCTION OF THE HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS OF THE CONTRIBUTIONS OF MICHEL FOUCAULT, GIORGIO AGAMBEN AND ACHILLE MBEMBE

  Gilmar Antonio Bedin, Laura Mallmann Marcht, Aline Michele Pedron Leves

  188-207

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• PARALELO ENTRE A TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JOHN RAWLS E A IGUALDADE DE CAPACIDADES DE AMARTYA SEN PARALLEL BETWEEN JOHN RAWLS’ JUSTICE AS FAIRNESS AND AMARTYA SEN’S CAPACITY EQUALITY

  Irenice Tressoldi, Robison Tramontina

  208-223

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• ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS: ATORES DE VIOLÊNCIA E DE PODER GLOBAL TERRORIST ORGANIZATIONS: ACTORS OF VIOLENCE AND GLOBAL POWER

  Odete Maria de Oliveira, Florisbal Del‘Olmo, Patrícia de Lima Felix

  224-242

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• O HABEAS CORPUS NA MIRA DA DITADURA MILITAR: UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES LEGISLATIVAS ENTRE 1964 E 1969 THE HABEAS CORPUS ON MILITARY DICTORSHIP: AN ANALYSIS OF LEGISLATIVE TRANSMISSIONS BETWEEN 1964 AND 1969

  Ingrid Raíssa Carneiro do Carmo, Rafael Lamera Giesta Cabral

  243-261

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• DO DIREITO DE REUNIÃO AO DIREITO DE APARECER: DIRETRIZES PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PERFORMATIVIDADE EM UMA POLÍTICA DOS E PARA OS CORPOS FROM THE RIGHT OF ASSEMBLY TO THE RIGHT TO APPEAR: GUIDELINES FOR THE CONSOLIDATION OF PERFORMATIVITY IN A POLICY OF AND OF THE BODIES

  Júlia Gontijo Lacerda, Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral

  262-279

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• EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRACIA EM TEMPOS DITATORIAIS: ANÁLISE DA REFORMA DA CARTA DA OEA (PROTOCOLO DE BUENOS AIRES, 1967) EM SEU CONTEXTO EDUCATION FOR DEMOCRACY IN DICTATORIAL TIMES: ANALYSIS OF THE OAS CHARTER REFORM (BUENOS AIRES PROTOCOL, 1967) IN ITS CONTEXT

  Beatriz Mendes Niyama, Guilherme Perez Cabral

  280-296

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• A CONTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO COLETIVA DOS TRABALHADORES PARA O APRIMORAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO THE CONTRIBUTION OF THE WORKERS COLLECTIVE ACTION TO IMPROVE THE DEMOCRATIC STATE

  Tulio Macedo Rosa e Silva

  297-316

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