DO DIREITO DE REUNIÃO AO DIREITO DE APARECER: DIRETRIZES PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PERFORMATIVIDADE EM UMA POLÍTICA DOS E PARA OS CORPOS
FROM THE RIGHT OF ASSEMBLY TO THE RIGHT TO APPEAR: GUIDELINES FOR THE CONSOLIDATION OF PERFORMATIVITY IN A POLICY OF AND OF THE BODIES
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.11420Palavras-chave:
Direito de Reunião. Performatividade. Política dos Corpos. Direito de aparecer.Resumo
O propósito deste trabalho consiste em apresentar os limites do direito de reunião dentro do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente às demarcações implícitas deste, visto que se projetam nas normas de reconhecimento do povo, estas que serão analisadas a partir das noções que permeiam a constituição do sujeito jurídico, demonstrando que a atual lógica da aplicação do direito de reunião mostra-se insuficiente no tocante ao exercício por corpos não reconhecidos. Em seguida, a partir da adoção da teoria da performatividade dos corpos proposta por Judith Butler, propõe-se uma interpretação extensiva e inclusiva do humano, que, por meio do exercício performativo do direito de aparecer, traz à esfera do aparecimento aqueles sujeitos abjetos a fim de garantir-lhes reconhecimento dentro do domínio jurídico.
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