v. 28 n. 51 (2019)

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Publicado: 2019-08-07

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Anna Paula Bagetti Zeifert
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APRESENTAÇÃO

Anna Paula Bagetti Zeifert

5
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ARTIGOS

CRÍTICA DA TIPOLOGIA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas, Evelyne Freistedt Copetti Santos

6-20
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DESAFIOS DO EXERCÍCIO DA SOBERANIA NO CIBERESPAÇO

Daniele Barbosa Mansur, Bruno Anunciação Rocha

21-33
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A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO NAS MENSALIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE EM RAZÃO DA IDADE NA JURISPRUDÊNCIA REPETITIVA DO STJ (RESP 1.568.244/RJ)

Dennis Verbicaro, Sergie Gerrits Arruda

34-48
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PSICOPATIA: DOSIMETRIA DA PENA SOB A ANÁLISE DA PERSONALIDADE DO AGENTE

Diogo Caetano Santana, Raissa Braga Campelo

49-60
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A VULNERABILIDADE DAS MULHERES ENCARCERADAS E A JUSTIÇA SOCIAL: O IMPORTANTE PAPEL DA EDUCAÇÃO NA EFETIVIDADE NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Dirceu Pereira Siqueira, Sabrina Medina Andrecioli

61-77
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O ENSINO JURÍDICO E A CONSTRUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PÓS INDEPENDÊNCIA: DAS ACADEMIAS AO PODER

Fernando Fortes Said Filho

78-87
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EDUCAÇÃO ESCOLAR DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE: REALIDADE BRASILEIRA E PANORAMA LEGAL

Lucas Andres Arbage

88-99
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O ATIVISMO JUDICIAL NORTE-AMERICANO E BRASILEIRO: CARACTERÍSTICAS, PARALELO, SUSTENTABILIDADE E INFLUÊNCIA DAS DECISÕES ATIVISTAS ESTADUNIDENSES NO DIREITO PÁTRIO

Magno Federici Gomes, Ana Luiza Novais Cabral

100-110
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O NEOLIBERALISMO PERIFÉRICO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO CONTEXTO DA ECONOMIA GLOBALISTA

Marisa Rossignoli, Vinícius Rocha Pinheiro Machado

111-122
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A SELETIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA: ANÁLISE DO MERCADO DE CONSUMO DE VEÍCULOS E TABACO, NO PERÍODO DE 2010 A 2016

Maurin Almeida Falcão, Luiz Fernando Oliveira, Acsa Reginaldo Silva

123-139
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PROPOSTAS DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E PROCEDIMENTO DELIBERATIVO COMO INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA

Ramá Lucas Andrade, João Luis do Nascimento Mota

140-152
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GUERRA TOTAL E A ORDEM JURIDICA INTERNACIONAL

Sidney Cesar Silva Guerra, Lucas Leiroz Almeida

153-164
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A VISÃO GARANTISTA ACERCA DAS PROVAS ILÍCITAS NO ÂMBITO CRIMINAL

Taciany Amaral de Figueiredo Brambilla

165-174
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