EDUCAÇÃO ESCOLAR DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE: REALIDADE BRASILEIRA E PANORAMA LEGAL

  • Lucas Andres Arbage OAB/SC

Resumo

Este artigo tem como problema de pesquisa a ausência de políticas governamentais educativas dos apenados, as quais serviriam para a redução da desigualdade social e de renda da sociedade brasileira. O objetivo geral é conjecturar acerca da (não)atuação estatal frente a temática da educação de jovens e adultos privados de liberdade no contexto brasileiro. Os objetivos específicos são: discorrer acerca da legalidade da educação para jovens e adultos privados de liberdade, detectar os motivos pelos quais isso (não)acontece e ponderar acerca da pertinência de  uma política pública voltada para esta finalidade. No desenvolvimento do artigo, constatou-se a pequena oferta de processos educativos nas instituições de privação de liberdade e a precariedade do sistema prisional brasileiro, consubstanciada pelo aumento no número geral de presidiários, pelos altos índices de reincidência no cometimento de crimes e pelas condições sub-humanas presenciadas nestas localidades. A conclusão é de que o atual contexto colabora para o aumento e perpetuação da desigualdade social, já que reflete poucas oportunidades de reintegração social do apenado. Como as instituições prisionais objetivam o oposto ao atual panorama brasileiro, apresenta-se como essencial a implementação de uma política pública estatal para instituir os referidos processos educativos, compreendendo-se a educação como direito humano, investindo em suas esferas escolares e não escolares, a fim de cumprir a lei e proporcionar uma oportunidade aos jovens e adultos privados de liberdade. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental, composta pela análise de documentos oficiais, do ordenamento jurídico e doutrina.

Biografia do Autor

Lucas Andres Arbage, OAB/SC

Mestre em Educação pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Especialista em Direito Penal e Processo Penal e Especialista em Direito Civil e Empresarial, ambas pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Graduação em Direito pela Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES, Instituição de Ensino Superior que integra a Rede Metodista de Educação. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob o n. 40.125 OAB/SC.

Publicado
2019-08-07
Como Citar
Arbage, L. (2019). EDUCAÇÃO ESCOLAR DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE: REALIDADE BRASILEIRA E PANORAMA LEGAL. Revista Direito Em Debate, 28(51), 88-99. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.51.88-99
Seção
ARTIGOS