O NEOLIBERALISMO PERIFÉRICO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO CONTEXTO DA ECONOMIA GLOBALISTA
Resumo
O artigo aborda o neoliberalismo tendo por objetivo compreendê-lo no contexto da economia globalista sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988. Parte de uma análise acerca das primeiras teorias econômicas que lançaram base aos modelos de Estado de Bem Estar Social e Estado Neoliberal, neste ponto compreendendo as intersecções entre Direito e Economia com foco na autonomização ou não das ordens jurídica e econômica. Em seguida, analisa as características dos modelos econômicos do Welfare State e do Neoliberalismo. Por fim, estuda o modelo jurídico-econômico da Constituição Federal de 1988, concluindo que embora o texto constitucional tenha ofertado a proposta de um welfare socialdemocrata, na prática se efetivou uma agenda neoliberal, como decorrência de pressões internacionais que tomaram força em tempos globalizados, em meio a processos de consolidação de um welfare conservador e corporativista, que apenas serve para justificar o agigantamento estatal e não para reduzir desigualdades. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica e documental com uso do método dedutivo. Os pensamentos de Adam Smith e Keynes conduzem a linha de argumentação do artigo.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).