A judicialização da saúde na cidade de Belém/PA e a questão do processo estrutural

Abstract

Estudo que analisa a judicialização da saúde pública na cidade de Belém, estado do Pará, a partir do Mapa da Judicialização da Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), adotando como período de análise o interregno entre 2020 a 2025. Seu objetivo, que se desdobra em seu problema de pesquisa, é investigar as principais demandas propostas ao longo deste lapso temporal, buscando refletir sobre sua complexidade e características, para, então, discutir um mecanismo de atuação judicial capaz de ofertar maior eficácia às decisões, amplificando suas respostas, ante a magnitude social, política e jurídica das questões envolvendo o acesso a ações e serviços de saúde. Estruturalmente, o texto aborda, primeiro, a proteção do direito à saúde na Constituição da República de 1988 e o avanço da judicialização. Após, examina as matérias que preponderam entre os litígios propostos na cidade de Belém/PA, durante o período levantado, utilizando dados extraídos da ferramenta de gerenciamento desenvolvida pelo TJPA. Em seguida, discute a necessidade de se buscar respostas judiciais para além do individual, visto que problemáticas em políticas públicas de saúde atingem uma multiplicidade de pessoas, e isso pode trazer lesões à própria sociedade, sem a resolução efetiva da questão. Metodologicamente, realiza análise exploratória, aplica a técnica de pesquisa bibliográfica e documental e utiliza o método dedutivo. Como resultado, constatou-se que a expansão da judicialização e suas características exigem respostas sistêmicas do Judiciário, capazes de beneficiar a coletividade através de soluções eficazes, e isso caminha por providências estruturantes e concertadas.