v. 35 n. 65 (2026): Revista Direito em Debate

ARTIGOS

• Contratos inteligentes: Transparência ou dupla discriminação?

  Julio Fernandes Neto, José Alcebiades de Oliveira Junior

  e17922

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• A judicialização da saúde na cidade de Belém/PA e a questão do processo estrutural

  Versalhes Enos Nunes Ferreira, Pastora do Socorro Teixeira Leal

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• A teoria dos mundos possíveis de Umberto Eco para definir a razoabilidade na interpretação textual e institucional do direito

  Quintino Lopes Castro Tavares, Ana Alice De Carli

  e18255

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• A análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 131 e a sua contribuição para a efetividade do direito à saúde por meio da atuação de profissionais não médicos

  José Roberto Lopes da Silva Filho, Eduardo Rocha Dias

  e15939

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• Crise no poder judiciário e discricionariedade decisória: Reflexões sobre o contexto brasileiro

  Rafael Oliveira Beber Peroto

  e17419

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• Tempo, tema e território: Mapeamento jurimétrico da jurisprudência previdenciária da TNU

  Carlos Eduardo Ferreira Aguiar, José Eduardo de Melo Vilar Filho, André Studart Leitão

  e17831

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• Economia do cuidado sob a perspectiva dos direitos humanos: Dignidade da vida, equidade estrutural e responsabilidade estatal

  Daniel Hedlund Soares das Chagas, Daniel Claudy da Silveira, Tarcisio Dorn de Oliveira

  e17789

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• Soberanía hídrica y derechos ambientales

  Gregorio Mesa Cuadros

  e18254

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• Políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio no Brasil: Entre avanços normativos e desafios estruturais

  Helen Fabrícia Armando da Silva, César Alessandro Sagrillo Figueiredo

  e17972

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• A posição dos direitos e deveres fundamentais no marco do estado socioambiental e democrático de direito

  Marco Antônio Preis, José Francisco Dias da Costa Lyra

  e16211

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• “Sobrevivendo no inferno”: A lei de drogas enquanto reflexo do racismo no direito penal brasileiro

  Yasmin Miranda Mayerhofer, Antônio Leal de Oliveira

  e16323

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• Compliance ambiental como instrumento de efetivação de direitos humanos: Perspectivas jurídicas e estudo de caso

  Nydia Maria Costa Andrade de Carvalho, Vanessa Alves Holanda, Luisa Janaina Lopes Barroso Pinto

  e15945

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• Elementos (des)constitutivo da justiça ambiental na amazônia

  Carolina de Albuquerque, Douglas Aparecido Bueno, Victor de Almeida Conselvan

  e17275

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