Politícas Públicas no Brasil: o desafio de garantir os direitos da infância
DOI:
https://doi.org/10.21527/2179-1309.2008.79.15-45Abstract
Este artigo discute o desafio da construção de políticas públicas para a criança na faixa etária de 0 a 6 anos, no Brasil, na perspectiva da garantia dos direitos. Parte do pressuposto de que, para se compreender o desenvolvimento dessas políticas,necessário se faz analisar o percurso histórico do seu atendimento, suas possibilidades e seus limites. É importante também considerar as contraditórias relações de poder existentes na sociedade e sua influência na construção de concepções de criança e infância, que, longe de serem neutras, são políticas. Nessa perspectiva, o trabalho analisa a configuração das atuais políticas de atendimento à criança, evidenciando a forma como foram redimensionadas pelas políticas neoliberais e pelas diretrizes dos organismos internacionais. Os estudos indicam que em lugar de políticas públicas e universais, são postos em prática programas e ações pautados pelo princípio da focalização no combate à pobreza, elaborados com baixos custos e de qualidade questionável.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
By publishing in Revista Contexto & Educação, authors agree to the following terms:
All works are published under the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0), which allows:
Sharing — to copy and redistribute the material in any medium or format;
Adaptation — to remix, transform, and build upon the material for any purpose, even commercially.
These permissions are irrevocable, provided that the following terms are respected:
Attribution — authors must be properly credited, a link to the license must be provided, and any changes made must be indicated.
No additional restrictions — no legal or technological measures may be applied that legally restrict others from doing anything the license permits.
Notices:
The license does not apply to elements that are in the public domain or covered by legal exceptions.
The license does not grant all necessary rights for specific uses (e.g., image rights, privacy, or moral rights).
The journal is not responsible for the opinions expressed in the articles, which are the sole responsibility of the authors. The Editor, with the support of the Editorial Board, reserves the right to suggest or request modifications when necessary.
Only original scientific articles presenting research results of interest that have not been previously published or simultaneously submitted to another journal with the same purpose will be accepted.
Mentions of trademarks or specific products are intended solely for identification purposes and do not imply any promotional relationship by the authors or the journal.
License Agreement (for articles published from October 2025): Authors retain the copyright to their article and grant Revista Contexto & Educação the right of first publication.
