Crise no poder judiciário e discricionariedade decisória: Reflexões sobre o contexto brasileiro

Abstract

O presente artigo analisa a crise contemporânea do Judiciário brasileiro à luz da obra “Poderes Selvagens – A crise na democracia italiana”, de Luigi Ferrajoli, com enfoque na ampliação da discricionariedade judicial e seus impactos sobre o Estado de Direito. O objetivo é investigar de que forma o empoderamento do Judiciário, em um contexto de fragilidade dos demais poderes, contribui para a excessiva discricionariedade, comprometendo a democracia no Brasil. A metodologia adotada é de natureza lógico-dedutiva, com apoio na pesquisa bibliográfica e análise teórica, especialmente a partir da obra de Ferrajoli, aliada à análise do contexto institucional brasileiro. O estudo conclui que a crise do Judiciário decorre não apenas de um simples fator, mas vários, o que favorece práticas incompatíveis com a legalidade e a democracia constitucional, sendo, na oportunidade, apresentadas propostas voltadas à contenção da discricionariedade judicial e ao fortalecimento de critérios normativos e institucionais capazes de mitigar o atual cenário de crise.