Contratos inteligentes: Transparência ou dupla discriminação?
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2026.65.17922Palabras clave:
Contratos inteligentes, blockchain, discriminação algorítmica, justiça algorítmica, DeFiResumen
RESUMEN: La incorporación de tecnologías basadas en blockchain en las relaciones contractuales ha inaugurado una nueva fase de contractualidad, marcada por la automatización, la descentralización y una creciente intermediación algorítmica. En este escenario, aunque los contratos inteligentes prometen eficiencia, seguridad y reducción de costes, plantean desafíos éticos y legales que ponen en riesgo el principio de equilibrio contractual, especialmente ante la marcada vulnerabilidad de los grupos e individuos marginados en la sociedad de la información. Este artículo examina la relación entre la tecnología blockchain, los contratos inteligentes y la discriminación algorítmica. Además, analiza cómo la justicia algorítmica y el derecho a la diferencia ofrecen nuevos parámetros para la reflexión sobre las desigualdades estructurales reproducidas por sistemas digitales descentralizados mediados por inteligencias artificiales. En él, basado en un ejemplo práctico relacionado con plataformas DeFi, se discute hasta qué punto las estructuras digitales automatizadas pueden crear barreras de acceso y perpetuar sesgos discriminatorios, especialmente bajo el paradigma de que el código es ley. Se trata de un estudio cualitativo, desarrollado mediante el método hipotético-deductivo, utilizando una revisión de bibliografía y jurisprudencia seleccionadas.
[1] En traducción libre, plataformas de finanzas descentralizadas.
Citas
ANTONOPOULOS, Andreas M.; WOOD, Gavin. Mastering Ethereum: Building Smart Contracts and DApps. Sebastopol: O’Reilly Media, 2018.
BALBI, G. The Digital Revolution: A Short History of an Ideology. Oxford: Oxford University Press, 2024. 176 P.
BAROCAS, Solon; SELBST, Andrew D. Big Data's Disparate Impact. California Law Review. N. 671, 2016. Disponível em: SSRN: https://ssrn.com/abstract=2477899 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2477899. Acesso em 08 dez. 2025.
BLONDEAU, Alison. L’émergence de la blockchain dans les relations contractuelles. Artois: Université d’Artois, 2021. Disponível em: https://hal.science/hal-03210338v1/file/L%27%C3%A9mergence%20de%20la%20blockchain%20dans%20les%20relations%20contractuelles%20-%20Vers%20une%20nouvelle%20forme%20de%20confiance%20algorithmique_Alison%20BLONDEAU.pdf. Acesso em: 17 nov. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 jan. 2002.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Conflito de Competência n. 190.666/MG, Rel. Min. Laurita Vaz, 3ª Seção, julgado em 08 fev. 2023, DJe de 14 fev. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Conflito de Competência n. 197.661/SC, Rel. Min. Laurita Vaz, 3ª Seção, julgado em 09 ago. 2023, DJe de 16 ago. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 70.679/MG, Rel. Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, julgado em 26 set. 2023, DJe de 07 nov. 2023.
BRASILEIRO, Ana Carolina Lima Siqueira. Tecnologia Blockchain e a Imutabilidade das Relações Contratuais. Revista de Relações Internacionais da UFPB, João Pessoa, v. 12, n. 2, p. 1–20, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/rri/article/download/71735/41480/230106. Acesso em: 17 nov. 2025.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra. Almedina, 2003.
CARVALHO, Carla Arigony de; ÁVILA, Lucas Veiga. A tecnologia blockchain aplicada aos contratos inteligentes. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 18, n. 01, p. 156 - 176, dec. 2019. ISSN 1984-7858. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3210. Acesso em: 09 nov. 2025.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra / Editora UNESP, 1999.
COSTA, Judith M. A Boa Fé no Direito Privado - 3ª Edição 2021. 3. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.661. ISBN 9786555599718. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555599718/. Acesso em: 10 nov. 2025.
CUSCIANO, Dalton Tria. A discriminação algorítmica nas contratações laborais digitais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, [S. l.], v. 90, n. 3, p. 45–60, 2024. DOI: 10.70405/rtst.v90i3.91. Disponível em: https://revista.tst.jus.br/rtst/article/view/91. Acesso em: 10 dez. 2025.
DE FILIPPI, Primavera; HASSAN, Samer. Blockchain technology as a regulatory technology: from “code is law” to “law is code”. First Monday, v. 21, n. 12, dez. 2016. DOI: 10.5210/fm.v21i12.7113.
DE FILIPPI, Primavera; WRIGHT, Aaron. Blockchain and the law: the rule of code. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2018.
EUBANKS, V. Automating inequality: how high-tech tools profile, police, and punish the poor. New York: St. Martin’s Press, 2018.
EFING, Antonio Carlos; PINHO DOS SANTOS, Adrielly. Análise dos smart contracts à luz do princípio da função social dos contratos no direito brasileiro. Direito e Desenvolvimento, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 49–64, 2018. DOI: 10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.755. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/755. Acesso em: 6 out. 2025.
FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Contratos algorítmicos: conceito, função e interpretação. 1. ed. Cotia: Editora Foco, 2025. 296 p.
FELICIANO, Guilherme Guimarães; NASPOLINI, Samyra Haydêe Dal Farra; FOGAROLLI FILHO, Paulo Roberto; SOUZA, Devanildo de Amorim. O capitalismo de vigilância e seus efeitos: discriminação algorítmica e reificação humana. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, SC, v. 33, n. 12, p. 309-332, set./dez. 2022.
FERRAJOLI, Luigi. A Construção da Democracia: teoria do garantismo constitucional. Tradução: Sérgio Cademartori. 1. ed. Florianópolis: Emais, 2023.
FERRARI, Isabela. Discriminação algorítmica e Poder Judiciário: Limites à adoção de sistemas de decisões algorítmicas no Judiciário Brasileiro. 1 ed. Florianópolis: Emais, 2023.
GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. Tradução de Raul Fiker. São Paulo. Editora UNESP. Disponível em: https://www.ispsn.org/sites/default/files/documentos-virtuais/pdf/anthony_giddens_-_as_consequencias_da_modernidade.pdf. Acesso em 05 out. 2025.
JAYME, Erik. Direito Internacional Privado e Cultura Pós-Moderna. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD/UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 1, nov. 2013. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/43487/27366. Acesso em: 20 set. 2025.
KROLL, J. et al. Accountable algorithms. University of Pennsylvania Law Review, v. 165, p. 633-705, 2017.
LEI, Zhuguang. Application Of Smart Contracts Under the Framework of Contract Law Introduction. Journal of Education, Humanities and Social Sciences, [S. l.], v. 35, p. 226–233, 2024. DOI: 10.54097/sqyn6968. Disponível em: https://drpress.org/ojs/index.php/EHSS/article/view/22632. Acesso em: 08 dez. 2025.
LESSIG, Lawrence. Code and other laws of cyberspace. New York: Basic Books, 1999.
LÔBO, Paulo. Direito Civil - Contratos - Vol.3 - 11ª Edição 2025. 11. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2024. E-book. p.47. ISBN 9788553624850. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553624850/. Acesso em: 16 dez. 2025.
MAGALHÃES, Fernanda de Araújo Meirelles. SMART CONTRACTS: O JURISTA COMO PROGRAMADOR. Dissertação de mestrado. Portugal: Universidade do Porto – Faculdade e Direito, 2019.
MAKERDAO. The Dai stablecoin system. White paper. [S.l.], 2017. Disponível em: https://makerdao.com/whitepaper/DaiDec17WP.pdf. Acesso em: 12 dez. 2025.
MARQUES, Cláudia Lima. A teoria do diálogo das fontes hoje no Brasil e seus desafios: uma homenagem à magistratura brasileira. In: Diálogo das Fontes: Novos estudos sobre a coordenação e aplicação das normas no direito brasileiro. Cláudia Lima Marques, Bruno Miragem, coordenação – 1ª ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2020.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: O novo regime das relações contratuais. 10 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2025.
MARQUES, Cláudia Lima. O “diálogo das fontes” como método da nova Teoria Geral do Direito a tributo a Erik Jayme. In: Marques, Cláudia Lima (org.). Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo. Ed. RT, 2012, p. 59 e ss.
MARTY, Frédéric. Plateformes numériques, algorithmes et discrimination. Revue d’économie industrielle, Paris, n. 167, p. 89–110, 2019. Disponível em: https://shs.cairn.info/revue-de-l-ofce-2019-4-page-47?lang=fr. Acesso em: 17 nov. 2025.
MIK, Eliza. Smart contracts: terminology, technical limitations and real-world complexity. Law, Innovation & Technology, v. 11, n. 2, p. 269-300, 2019. DOI: https://doi.org/10.1080/17579961.2017.1378468. Acesso em 03 dez 2025.
MIRAGEM, Bruno. Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo digital e o direito do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 125, p. 125-166, set./out. 2019.
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 9 Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.
NARAYANAN, A.; BONDI, J.; MILLER, A.; CLARK, J.; FELTEN, E.; KROLL, J.; STEPHENSON, L. Bitcoin and Cryptocurrency Technologies: A Comprehensive Introduction. Princeton: Princeton University Press, 2016.
O’NEIL, C. Weapons of math destruction. New York: Crown, 2016.
OLIVEIRA JÚNIOR, José Alcebiades de. MULTICULTURALISMO: O “OLHO DO FURACÃO” NO DIREITO PÓS-MODERNO. Revista DIREITOS CULTURAIS, v.1. n.1. Santo Ângelo. 2006. P. 161-176.
RASKIN, M. The law and legality of smart contracts. Georgetown Law Technology Review, v. 1, n. 2, p. 304-341, 2017.
RIOS, Róger R. O direito da antidiscriminação e a tensão entre o direito à diferença e o direito geral de igualdade. Direitos Fundamentais & Justiça - Ano 6, N. 18, P. 169-177, Jan./Mar. 2012
SANTOS, Gabriel Gonçalves. Smart contracts: conceitos, limitações e potencialidades. 2022. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Belo Horizonte, 2022.
SANTORO, P. Direito à diferença e desigualdades estruturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang; SARLET, Gabrielle Bezerra Sales. Igualdade como proibição de discriminação e direito à (e dever de) inclusão: o acesso ao ensino superior e a regulamentação do Estatuto Brasileiro das Pessoas com Deficiência. Revista Direito Público, Brasília, v. 14, n. 78, p. 1–30, 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3365. Acesso em: 22 set. 2025.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 1 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004.
SARMENTO, Daniel; GOMES, Fábio Rodrigues. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso das relações de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. São Paulo, v. 77, n. 4, p. 60-101. 2011.
SCHÄR, Fabian. Decentralized finance: on blockchain- and smart contract-based financial markets. Federal Reserve Bank of St. Louis Review, St. Louis, v. 103, n. 2, p. 153–174, 2021. Disponível em: https://research.stlouisfed.org/publications/review/2021/04/15/decentralized-finance-on-blockchain-and-smart-contract-based-financial-markets. Acesso em: 12 dez. 2025.
SILVA, Tarcízio. Racismo Algorítmico em Plataformas Digitais: microagressões e discriminação em código. 2019. Disponível em: https://tarciziosilva.com.br/blog/racismo-algoritmico-em-plataformas-digitais-microagressoes-e-discriminacao-em-codigo/. Acesso em: 17 nov. 2025.
SZABO, N. Smart contracts: building blocks for digital markets. Extropy Magazine, v. 16, 1996.
TARTUCE, F. Manual de direito civil. 8. ed. São Paulo: Método, 2020.
WACHTER, Sandra; MITTELSTADT, Brent; RUSSELL, Chris. Why fairness cannot be automated: bridging the gap between EU non-discrimination law and AI. Computer Law & Security Review, Amsterdam, v. 41, p. 105567, 2021. DOI: 10.1016/j.clsr.2021.105567.
WERBACH, Kevin. The blockchain and the new architecture of trust. Cambridge, MA: MIT Press, 2018.
WERBACH, K.; CORNELL, N. Contracts ex machina. Duke Law Journal, v. 67, p. 313-382, 2017. Disponível em: https://scholarship.law.duke.edu/dlj/vol67/iss2/2. Acesso em 02 dez. 2025.
YOUNG, I. M. Justice and the politics of difference. Princeton: Princeton University Press, 1990.
ZAMBRANO, Raul; SEIN, Maung K. Digital inequality and blockchain-based financial inclusion. Information Technology for Development, Londres, v. 27, n. 2, p. 327–346, 2021. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3784035. Acesso em: 12 dez. 2025.
ZUBOFF, S. The age of surveillance capitalism. New York: PublicAffairs, 2019.
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