A judicialização da heteroidentificação nas universidades públicas: Estudo de caso na Universidade Federal do Ceará
DOI:
https://doi.org/10.21527/2179-1309.2025.122.15937Palavras-chave:
Lei de cotas, pretos e pardos, judicializaçãoResumo
O artigo tem por objetivo apresentar resultados de uma pesquisa que levanta dados sobre o tratamento judicial das disputas envolvendo ocupação de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas nas universidades brasileiras, em atenção à Lei n° 12.711/2012. Trata-se de um levantamento feito junto à Pró-Reitoria de Graduação das Universidade Federal do Ceará, recortando o período de 2019 a 2023, no qual se consultaram 78 ações judiciais e suas decisões liminares, definitivas e em sede de recurso. A apresentação e análise dos dados foi precedida de um desenvolvimento argumentativo no qual foram abordados os fundamentos e objetivos das políticas de ações afirmativas e o uso de termos como identidade, heteroidentificação e interseccionalidade. Trata-se de pesquisa exploratória, com revisão de literatura e coleta e análise de dados.
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