The right to non discrimination and its relations with the human dignity
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.60.12438Keywords:
Democratic State, Human dignity, Non-discrimination, Right to Diversity, SustainabilityAbstract
The present research is developed through the deductive method, from bibliographic review and has as general objective to demonstrate the correlation between the right to non-discrimination and the principle of the dignity of the human person. The prohibition of discrimination is seen as the legal underpinning of the right to diversity, which functions as a mechanism for achieving material equality. In a plural and democratic society, it is essential to recognize the right of each person to be different in order to make it possible for each one to build their own identity. After analyzing the structuring values of the right to diversity, it is intended to demonstrate that the affirmation of a sustainable State requires recognition and guarantee of the peculiar characteristics to each person as a substrate for human dignity.
References
ALVES, Cristiane Paglione. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2012. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/efic%C3%A1cia-horizontal-dos-direitos-fundamentais. Acesso em: 12 set. 2017.
ANDRADE, André Gustavo Corrêa de. O princípio fundamental da dignidade humana e sua concretização judicial. 2004. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/34652. Acesso em: 7 maio 2023.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. 2010. Disponível em: http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/a_dignidade_da_pessoa_humana_no_direito_constitucional.pdf. Acesso em: 7 maio. 2023.
BRAGATTO, Fernanda Frizzo; ADAMATTI, Bianka. Igualdade, não discriminação e direitos humanos: são legítimos os tratamentos diferenciados? 2014. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/509929/001032257.pdf?sequence=1. Acesso em: 7 maio 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988
CANELA JUNIOR, Osvaldo. Controle Judicial de Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.
COPELLI, Giancarlo Montagner. Resenha da Obra Teoria Crítica dos Direitos Humanos: os Direitos Humanos Como Produtos Culturais, de Joaquín Herrera Flores. Revista Direitos Humanos e Democracia, ano 2, n. 3, jan./jun. 2014. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/2555/2626. Acesso em: 16 out. 2016.
DUQUE, Marcelo Schenk. Fundamentação em torno da chamada Drittwirkung dos Direitos Fundamentais. In: DUQUE, Marcelo Schenk. Direito Privado, Constituição e Fronteiras: encontros da associação luso-alemã de juristas no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
FARIAS, Lincoln; LOPES, Nairo. Considerações sobre o conceito de dignidade humana. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322015000200649&lang=pt. Acesso em: 31 out. 2016.
GOMES, Nilma Lino. Educação e diversidade étnico-cultural. 2016 Tese (Doutorado) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2008. Acesso em: 10 jul. 2016. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11019. Acesso em: 7 maio. 2023.
GURGEL, Yara Maria Pereira. Direitos humanos, princípio da igualdade e não-discriminação: sua aplicação às relações de trabalho. 2007. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
MACIEL, Alvaro dos Santos; SOUZA, Natasha Brasileiro de. A reserva do possível e a dignidade da pessoa humana como fonte de não retrocesso social. Disponível em: http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/46/46. Acesso em: 31 out. 2016.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
OLIVEIRA, Luciana Estevan Cruz de. Os princípios da igualdade e da não-discriminação diante da autonomia privada: o problema das ações afirmativas. 2012. Disponível em: http://boletimcientifico.escola.mpu.mp.br/boletins/boletim-cientifico-n-37-edicao-especial-2012-direito-a-nao-discriminacao/os-principios-da-igualdade-e-da-nao-discriminacao-diante-da-autonomia-privada-o-problema-das-acoes-afirmativas. Acesso em: 7 maio 2023.
RICH, Adrienne. Heterossexualidade compulsória e existência lésbica. 2010. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/bagoas/article/view/2309. Acesso em: 7 maio 2023.
RIOS, Jorge Raupp. Para um direito democrático da sexualidade. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ha/a/YWPnQB8XXj5ZkmtCkxQgdXs/?lang=pt. Acesso em: 28 out. 2022.
SARLET, Ingo. As dimensões da dignidade humana: construindo e compreendendo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, n. 9, jan./jun. 2007. Disponível em: http://www.esdc.com.br/seer/index.php/rbdc/article/view/137/131. Acesso em: 20 set. 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SILVA, Jorge Cesar Ferreira. Proteção contra a discriminação no Direito brasileiro. In: Direitos Fundamentais e Direito Privado. Coimbra: Edições Almeida, 2007.
SILVA, Weverton de Castro; MASCARENHAS, Lucas Chaves. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2016. Disponível em: https://periodicos.uniformg.edu.br:21011/ojs/index.php/cursodireitouniformg/article/view/366. Acesso em: 7 maio 2023.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Saúde, corpo e autonomia privada. Curitiba: Renovar, 2010.
VARGAS, Jorge de Oliveira. O dever Judiciário de julgar por equidade. 2014. Tese (Pós-Doutoramento em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curitiba, 2014.
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