O SISTEMA BRASILEIRO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS: UMA PROPOSTA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NO TRATAMENTO DA ÁGUA

Autores/as

  • Fernanda Serrer Unijui
  • Marcos Paulo Scherer Unijui

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2016.45.209-228

Resumen

Diante da grave crise ecológica vivida atualmente, principalmente em relação aos recursos hídricos e das grandes transformações políticas que vem sofrendo os Estados nacionais numa nova conformação sociopolítica mundial, faz-se necessário uma reflexão acerca do tratamento que é destinado aos recursos naturais, mais ainda em relação à água, que é um recurso natural vital. O presente trabalho discute os efeitos nefastos do processo econômico de mercantilização dos recursos hídricos e seus impactos sobre as populações mais pobres. Apresenta a água como recurso natural vital e não como simples mercadoria, discutindo a maneira como deve ser administrada e gerenciada a água para que possa atender as necessidades básicas da vida humana e animal. No mesmo sentido, trata das políticas públicas brasileiras em âmbito federal e estadual para os Recursos Hídricos, com a implantação de um Sistema de Gerenciamento por Bacia Hidrográfica, mostrando de que forma esse sistema poderá ser mais ou menos eficaz na destinação e controle dos usos das águas, inclusive com a implementação do mecanismo de cobrança pela água, com vistas a democratização do acesso ao recurso hídrico.

Biografía del autor/a

Fernanda Serrer, Unijui

Pós-graduada em Direito Processual Civil e Mestre em Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul- Unijui. Profesora do Departamento de Ciências Sociais e Jurídicas da Unijuí-DCJS.

Marcos Paulo Scherer, Unijui

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Professor da Setrem-Três de Maio, RS e Presidente do Comitê dE Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo, Santa Rosa e Santo Cristo, gestão 2015-2017.

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Publicado

2016-09-27

Cómo citar

Serrer, F., & Scherer, M. P. (2016). O SISTEMA BRASILEIRO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS: UMA PROPOSTA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NO TRATAMENTO DA ÁGUA. Revista Direito Em Debate, 25(45), 209–228. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2016.45.209-228

Número

Vol. 25 Núm. 45 (2016)

Sección

ARTIGOS

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