O SISTEMA BRASILEIRO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS: UMA PROPOSTA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NO TRATAMENTO DA ÁGUA

Abstract

Diante da grave crise ecológica vivida atualmente, principalmente em relação aos recursos hídricos e das grandes transformações políticas que vem sofrendo os Estados nacionais numa nova conformação sociopolítica mundial, faz-se necessário uma reflexão acerca do tratamento que é destinado aos recursos naturais, mais ainda em relação à água, que é um recurso natural vital. O presente trabalho discute os efeitos nefastos do processo econômico de mercantilização dos recursos hídricos e seus impactos sobre as populações mais pobres. Apresenta a água como recurso natural vital e não como simples mercadoria, discutindo a maneira como deve ser administrada e gerenciada a água para que possa atender as necessidades básicas da vida humana e animal. No mesmo sentido, trata das políticas públicas brasileiras em âmbito federal e estadual para os Recursos Hídricos, com a implantação de um Sistema de Gerenciamento por Bacia Hidrográfica, mostrando de que forma esse sistema poderá ser mais ou menos eficaz na destinação e controle dos usos das águas, inclusive com a implementação do mecanismo de cobrança pela água, com vistas a democratização do acesso ao recurso hídrico.