MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: A RACIONALIDADE ECONÔMICA COMO RAZÃO DO ESTADO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo visa discutir os impactos das atividades minerárias em terras indígenas e as garantias constitucionais dos povos indígenas que estão sendo violadas sob um manto discursivo institucional de legalidade. A discussão do artigo tem como objetivo denunciar a violação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e discutir sobre qual modelo de desenvolvimento ou quais modelos a CF/88 institui. O itinerário discursivo do texto se fez com diagnóstico dos impactos da mineração nas terras indígenas, discussão de cosmovisão que orienta a relação da vida humana com outras vidas e a natureza jurídica da cultura e territorialidade indígenas tratados como unicidade pelo Estado brasileiro, com destaque para as instituições que realizam o licenciamento e o poder judiciário. O texto foi produzido com pesquisa bibliográfica e documental, apresentando como resultados: impactos da mineração nas terras indígenas que aferem a incompatibilidade entre a realização da prática nos moldes ocorridos com violação de direitos fundamentais; o avanço em texto de leis que não se tornam realidade em razão de não ser considerada a cosmovisão indígena e a não inclusão ou má inclusão de povos indígenas em atos que lhes afetam diretamente.