Costa, Beatriz Souza, ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA, Brasil

• Revista Direito em Debate v. 27 n. 50 (2018) - ARTIGOS
  A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
  Resumo  PDF
• Revista Direito em Debate v. 27 n. 50 (2018) - ARTIGOS
  A ÁREA RURAL CONSOLIDADA E A ANISTIA AOS DANOS AMBIENTAIS NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: RETROCESSO LEGITIMADO PELO STF
  Resumo  PDF