EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016: AMEAÇAS E DESAFIOS AOS INSTITUTOS FEDERAIS
DOI:
https://doi.org/10.21527/2179-1309.2021.113.373-391Resumo
Este trabalho busca investigar os efeitos do congelamento dos gastos públicos, via Emenda Constitucional nº 95/2016, no ensino médio integrado da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A partir de uma discussão teórica busca apontar os avanços na Educação Profissional trazidos pelos Institutos Federais bem como os desafios que se colocam frente à aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016. Considerando as concepções que dão origem ao debate sobre a construção de uma Educação Profissional e tecnológica emancipadora, na perspectiva do trabalho como princípio educativo e tendo a emancipação humana como horizonte é possível fazer uma contextualização do momento pelo qual passa a Educação no país, servindo a um projeto de Estado e sociedade.
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