Uma análise da reforma do código civil sob a perspectiva dos direitos LGBTQIA+
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2025.64.17106Palavras-chave:
LGBTQIA+, Preconceito estrutural, Direitos Humanos, Gênero, Dignidade HumanaResumo
O presente artigo tem por objetivo a abordagem e a análise de parte da Proposta de Reforma do Código Civil apresentada ao Congresso Nacional, que objetiva realizar a reforma do Código Civil (Lei n. 10.406/2002), de modo a verificar se as perspectivas dos Direitos da população LGBTQIA+ está sendo considerada em algumas das propostas de atualização. Será abordada a perspectiva histórica dos direitos humanos, sua evolução e as consequências na vida da população LGBTQIA+, a partir de dados e estatísticas que demonstram a relevância do presente trabalho e a necessidade de estabelecer normas que visam proteger e dar legitimidade a esta população. Para a elaboração deste artigo, utilizou-se a metodologia lógico dedutiva, de modo que foram realizadas pesquisas em órgãos oficiais, legislações, jurisprudência, artigos jurídicos e periódicos, os quais estão apontados na referência bibliográfica. Para tanto, este artigo foi estruturado e dividido para apresentar uma análise histórica da evolução dos direitos humanos, ingressando em perspectivas de direito da população LGBTQIA+ e a discriminação que enfrentaram e continuam enfrentando, o que será evidenciado através de dados, para compreender se esta realidade está sendo considerada nas alterações propostas pelo Projeto de Reforma do Código Civil.
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