As Plataformas de Resoluções Online de Conflitos: Novos Paradigmas para a “Desjudicialização” de Litígios no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.10605

Palavras-chave:

Resolução online de Conflitos; Acesso à justiça; Ambiente virtual; Mediação; Arbitragem.

Resumo

O presente artigo possui como objetivo traçar os métodos de resolução de conflitos existentes no Brasil, partindo de uma análise histórica dos meios utilizados para a solução de demandas sociais até a discussão do grande problema atual, que é o aumento da demanda pelo Poder Judiciário. A pesquisa apresenta meios alternativos de soluções de conflitos que vêm sendo incentivados pela legislação nacional, além de demonstrar a necessidade de instituição de políticas públicas com enfoque na “desjudicialização” de demandas. Dessa forma, foi utilizada metodologia teórico-jurídica com raciocínio dedutivo por intermédio de análise doutrinária e jurisprudencial. O artigo discorre sobre medidas para a “desjudicialização” por meio da utilização do ambiente virtual, apresentando iniciativas privadas de On-line Dispute Resolution (ODR), que promovem mediação, negociação, conciliação e arbitragem e a plataforma governamental do consumidor, voltada para a resolução de conflitos em caráter consumerista.

Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. E-mail: federici@pucminas.br

Ana Luiza Novais Cabral, PUC Minas

Advogada. Doutoranda em Direito Público na área Democracia, Constituição e Internacionalização da Linha de Pesquisa Constitucionalismo Democrático na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bolsista CAPES. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade Gama Filho. Pós-graduada em Direito Ambiental pela Faculdade Integrada AVM. Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Newton Paiva. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa 'A possibilidade da defesa dos ambientes pelo Direito Penal' da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC e do Grupo de Pesquisa 'Teoria do Direito e Constitucionalismo' da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Editora de Seção da Revista da Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas (Qualis A1). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2623437173992273. Endereço Eletrônico: anamutum@adv.oabmg.org.br

BOLSISTA CAPES/PROEX

Sidiney Duarte Ribeiro, PUC Minas

Advogado. Mestrando na área Democracia, Constituição e Internacionalização da Linha de Pesquisa O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisador do Grupo de Pesquisa ‘Processualismo constitucional democrático e reformas processuais’ vinculado à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e cadastrado no Diretório Nacional de Grupos de Pesquisa do CNPq (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/3844899706730420). Pós-graduação em Prática Forense pelo Centro Universitário Newton Paiva. Pós-graduação em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3844569392695746. Endereço Eletrônico: sidiney.duarte@yahoo.com.br

Downloads

Publicado

2022-05-30

Como Citar

Gomes, M. F., Cabral, A. L. N., & Ribeiro, S. D. (2022). As Plataformas de Resoluções Online de Conflitos: Novos Paradigmas para a “Desjudicialização” de Litígios no Brasil. Revista Direito Em Debate, 31(57), e10605. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.10605

Edição

v. 31 n. 57 (2022): Revista Direito em Debate

Seção

ARTIGOS

Licença

Ao publicar na Revista Direito em Debate, os autores concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;

Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.

 

Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:

Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.

Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.

Avisos:

A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.

A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).

A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.

Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.

A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.

Contrato de Licença (para artigos publicados a partir de 2026): Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem à Revista Direito em Debate o direito de primeira publicação.