PADRÕES E DEFICIÊNCIAS NA FUNDAMENTAÇÃO DO STF: UMA ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA DO STF NA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Autores

  • Marina Montes Bastos Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - Direito GV.
  • Vivian M. Ferreira Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - Direito GV.

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2014.41.187-228

Resumo

Partindo da premissa de que as referências à jurisprudência em decisões judiciais elevam a coerência e previsibilidade do tribunal e que esta prática vem sendo progressivamente valorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, o presente artigo investiga três julgados do Supremo Tribunal Federal nos quais as decisões dos ministros foram fundamentadas sem menção a qualquer julgado anterior. O artigo avalia as causas da ausência de referências a julgados anteriores e investiga os elementos argumentativos contidos na motivação dos ministros, verificando-se de que maneira a Corte fez uso da doutrina, da legislação, dos princípios e da analogia. Utilizando-se do método do estudo de caso, o artigo avalia a qualidade argumentativa dos julgados do STF, com base na complexidade e na profundidade dos debates entre os ministros, considerando as dificuldades que potencialmente poderiam ser trazidas para o julgamento. São consideradas mais bem fundamentadas as decisões em que os ministros são capazes de reconhecer e explicitar divergências existentes na doutrina, diferentes posições sobre a aplicação dos princípios a casos concretos, ou diferentes maneiras de interpretar a legislação vigente. O artigo conclui que a ausência de citação de julgados pretéritos tende a reforçar a baixa qualidade da fundamentação no julgamento, e que existe certa tolerância institucional no Poder Judiciário à existência de decisões mal fundamentadas, as quais passam a ser utilizadas como precedentes em decisões futuras apenas em função da sua autoridade, enquanto decisão emanada da última instância recursal do país – tolerância que se torna bastante prejudicial em termos de accountability e de legitimidade do STF.

Biografia do Autor

Marina Montes Bastos, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - Direito GV.

Mestranda em Direito e Desenvolvimento pela Fundação Getulio Vargas - Direito GV. Pesquisadora do Núcleo de Justiça e Constituição da Direito GV.

Vivian M. Ferreira, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - Direito GV.

Mestranda em Direito e Desenvolvimento pela Fundação Getulio Vargas - Direito GV. Pesquisadora do Núcleo de Justiça e Constituição da Direito GV.

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Publicado

2014-03-18

Como Citar

Montes Bastos, M., & M. Ferreira, V. (2014). PADRÕES E DEFICIÊNCIAS NA FUNDAMENTAÇÃO DO STF: UMA ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA DO STF NA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Revista Direito Em Debate, 23(41), 187–228. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2014.41.187-228

Edição

Seção

ARTIGOS