Tempo, tema e território: Mapeamento jurimétrico da jurisprudência previdenciária da TNU

Abstract

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) exerce papel fundamental na consolidação da jurisprudência em matéria previdenciária, promovendo segurança jurídica e isonomia no âmbito da Justiça Federal. Diante da alta litigiosidade e da complexidade dos direitos sociais, este artigo tem como objetivo analisar os temas representativos afetados pela TNU no campo do direito previdenciário, investigando sua estrutura, frequência, tempo de tramitação e impacto institucional. A pergunta de pesquisa que orienta o estudo é: como se estruturam os temas representativos da TNU em matéria previdenciária? Para respondê-la, adota-se uma metodologia de caráter exploratório e descritivo, baseada exclusivamente em análise quantitativa, com enfoque jurimétrico. A base empírica foi construída a partir dos 168 temas previdenciários disponíveis no site da TNU até junho de 2025. Os resultados apontam forte concentração temática em torno da aposentadoria especial, benefícios por incapacidade e qualidade de segurado, que representam mais de 70% do total de temas. Observou-se, ainda, elevada variação no tempo de tramitação, com média geral de 426 dias, além de assimetrias regionais na origem dos temas. Conclui-se que a atuação da TNU contribui para a uniformização da jurisprudência previdenciária, mas enfrenta desafios quanto à celeridade. O estudo evidencia a importância da jurimetria como ferramenta de diagnóstico institucional e reforça a necessidade de estratégias que articulem eficiência decisória e qualidade de julgamento.