Economia do cuidado sob a perspectiva dos direitos humanos: Dignidade da vida, equidade estrutural e responsabilidade estatal

Abstract

A interconexão entre os direitos humanos e a economia do cuidado constitui um campo analítico central para compreender as desigualdades estruturais contemporâneas, ao conceber o cuidado como lente crítica que desloca o foco da produção econômica para a reprodução social e a sustentabilidade da vida. Este texto propõe uma reflexão sobre a economia do cuidado e suas interfaces com os direitos humanos e as políticas públicas, tomando como referência três categorias analíticas fundamentais. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa fundamenta-se em uma revisão bibliográfica sistemática, cuja análise foi orientada pelas seguintes categorias analíticas: (1) dignidade da vida, (2) equidade estrutural e (3) responsabilidade estatal do cuidado. Como resultados, reconhece-se o cuidado como condição indispensável para a reprodução da vida social e para o funcionamento dos sistemas econômicos, evidenciando que a histórica desvalorização e invisibilização desse trabalho decorrem de estruturas sociais hierarquizadas que distribuem de forma desigual responsabilidades, direitos e oportunidades. A economia do cuidado fundamenta-se, assim, na preservação e na continuidade da vida, compreendida de maneira ampla e integrada, ao abranger tanto as demandas cotidianas dos indivíduos quanto os arranjos econômicos, mercantis, ambientais e sociais que se organizam a partir das práticas de cuidado. Nessa perspectiva, o cuidado ultrapassa o âmbito das relações interpessoais e domésticas, afirmando-se como elemento estruturante das políticas públicas e dos sistemas produtivos, ao orientar modelos de desenvolvimento comprometidos com a justiça socioambiental, a reprodução social e o bem-estar coletivo.