Política de cotas nas universidades federais gaúchas: Desafios, sobras de vagas e processos seletivos
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2025.64.14383Palabras clave:
Políticas de cotas, Ensino superior, Universidades federais, Inclusão social, Sobras de vagasResumen
O estudo analisa as políticas de cotas nas universidades federais gaúchas, com foco na UNIPAMPA, FURG e UFPel, examinando seus processos seletivos e a problemática da sobra de vagas. A pesquisa busca compreender como a Lei de Cotas se efetiva na prática e quais os desafios persistem para a garantia do direito à educação superior. A abordagem metodológica é qualitativa, com método dedutivo, utilizando análise documental e revisão bibliográfica. Os resultados apontam que, embora as cotas representem um avanço significativo na promoção da inclusão social, ainda existem obstáculos relacionados à permanência, à ocupação integral das vagas e às desigualdades estruturais que atravessam o ensino superior público brasileiro. O estudo contribui para o debate sobre a efetividade das políticas afirmativas e a necessidade de seu aperfeiçoamento.
Citas
ALEXY, R. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 4 Ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
BELCHIOR, E.B. Não deixando a cor passar em branco: o processo de implementação de cotas para estudantes negros na Universidade de Brasília. 2006. Dissertação. Mestrado em Sociologia, Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL, Lei. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário, 1996.
BRASIL. Lei N° 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, 2012.
DAFLON, V. T.; FERES JUNIOR, J.; CAMPOS, L. A. Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico. Cadernos de pesquisa, v. 43, p. 302-327, 2013.
FREIRE, J. L.; ARAÚJO, J. C. S. A educação em direitos humanos e os marcos legais norteadores. Revista Intersaberes, v. 16, n. 38, p. 818-840, 2021.
FURG, Processo seletivo simplificado. Disponível em <https://coperse.furg.br/2022/ps-2022-especifico-simplificado> Acesso em 29 de jul de 2022.
HÄBERLE, P. Der cooperative Verfassungsstaat – aus Kultur un dals Kultur. Berlin: Duncker & Humblot, 2013.
KARNOPP, L. R. Nem um passo atrás: o direito fundamental social à educação no âmbito da União Federal frente ao novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional n. 95/2016. 2020. Dissertação. Mestrado em Direito. Universidade Federal de Pelotas, 2020.
MASSAÚ, G. C. A perspectiva da solidariedade a ser considerada pelo direito. Revista de Ciências Jurídicas e Econômicas, v. 4, p. 133-148, 2012.
SANTOS, A. P. Itinerário das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro: dos ecos de Durban à Lei das Cotas. Revista de Ciências Humanas, v. 8, n. 2, p. 289-317, 2012.
SARLET, I. W. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SARLET, I. W. Os direitos fundamentais sociais na ordem constitucional brasileira. Revista PGE, Porto Alegre, v. 25, n. 55, p. 29-69, 2002.
SARLET, I. W. et al. Curso de Direito Constitucional. Disponível em: Minha Biblioteca, (10ª edição). Editora Saraiva, 2021.
SISU. Portal de acesso ao ensino superior. Disponível em https://acessounico.mec.gov.br/sisu Acesso em: 03 de ago. de 2022.
SOARES, L. G. Desafios dos Alunos de classes menos facorecidas para ingressar e permanecer na Universidade. Revista Extensão & Cidadania, v. 2, n. 4, 2014.
SOUSA, E. F. D. Série IDP - Direito à Educação - Requisito para o desenvolvimento do País, 1ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
TREVISOL, J. V.; NIEROTKA, R. L.. “Lei das cotas” e as políticas de democratização do acesso ao ensino superior público brasileiro. Quaestio-Revista de Estudos em Educação, v. 17, n. 2, 2015.
UFPEL, Governo corta 32 bilhões do orçamento do MEC. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/dce/governo-corta-r-32-bilhoes-do-orcamento-do-mec funcionamento-de-universidades-fica-ameacado/Acesso em: 01 de ago. de 2022.
UFPEL, Nota de Gestão. Disponível em: https://ccs2.ufpel.edu.br/wp/2022/06/01/nota-da-gestao-cortes-no-orcamento/ Acesso em: 01 de ago. de 2022.
UFPEL, Processo seletivo simplificado. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/cra/editais-processo-seletivo-simplificado/ Acesso em: 29 de jul de 2022.
UNB, Análise do sistema de cotas para negros na Universidade de Brasília: Período 2º semestre de 2004 ao 1º semestre de 2013. Disponível em:https://apublica.org/wp-content/uploads/2018/04/RELATO%CC%81RIO FINAL_Ana%CC%81lise-do-Sistema-de-Cotas-Para-Negros-da-UnB.pdf Acesso em 13 set. de 2022.
UNIPAMPA, Chamada pela nota do ENEM. Disponível em: https://sites.unipampa.edu.br/ingresso/chamada-por-notas-do-ensino-medio-2022-2/ Acesso em: 29 de jul. de 2022.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
