Affirmative action in gaúcha federal universities: Challenges, vacancy surpluses, and selection processes
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2025.64.14383Keywords:
Affirmative action policies, Higher education, Federal universities, Social inclusion, Unused vacanciesAbstract
This study analyzes affirmative action policies at federal universities in Rio Grande do Sul, with a focus on UNIPAMPA, FURG, and UFPel, by examining their selection processes and the issue of unused vacancies. The research aims to understand how the Quota Law is implemented in practice and what challenges remain in guaranteeing the right to higher education. The methodological approach is qualitative, using a deductive method with document analysis and a literature review. The results indicate that, although quotas represent a significant advance in promoting social inclusion, obstacles persist related to student retention, full occupancy of spots, and structural inequalities that permeate public higher education in Brazil. This study contributes to the debate on the effectiveness of affirmative action policies and the need for their improvement.
References
ALEXY, R. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
BELCHIOR, E. B. Não deixando a cor passar em branco: o processo de implementação de cotas para estudantes negros na Universidade de Brasília. 2006. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial, Brasília, DF, 1996.
BRASIL. Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, 2012.
DAFLON, V. T.; FERES JUNIOR, J.; CAMPOS, L. A. Ações afirmativas raciais no Ensino Superior público brasileiro: um panorama analítico. Cadernos de Pesquisa, v. 43, p. 302-327, 2013.
FREIRE, J. L.; ARAÚJO, J. C. S. A educação em direitos humanos e os marcos legais norteadores. Revista Intersaberes, v. 16, n. 38, p. 818-840, 2021.
FURG. Universidade Federal do Rio Grande. Processo seletivo simplificado. Disponível em: https://coperse.furg.br/2022/ps-2022-especifico-simplificado. Acesso em: 29 jul. 2022.
HÄBERLE, P. Der cooperative Verfassungsstaat – aus Kultur un dals Kultur. Berlin: Duncker & Humblot, 2013.
KARNOPP, L. R. Nem um passo atrás: o direito fundamental social à educação no âmbito da União Federal frente ao novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional n. 95/2016. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pelotas, 2020.
MASSAÚ, G. C. A perspectiva da solidariedade a ser considerada pelo direito. Revista de Ciências Jurídicas e Econômicas, v. 4, p. 133-148, 2012.
SANTOS, A. P. Itinerário das ações afirmativas no Ensino Superior público brasileiro: dos ecos de Durban à Lei das Cotas. Revista de Ciências Humanas, v. 8, n. 2, p. 289-317, 2012.
SARLET, I. W. A eficácia dos Direitos Fundamentais. Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SARLET, I. W. Os direitos fundamentais sociais na ordem constitucional brasileira. Revista PGE, Porto Alegre, v. 25, n. 55, p. 29-69, 2002.
SARLET, I. W.; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2021. Disponível em: Minha Biblioteca
SISU. Sistema de Seleção Unificada. Portal de acesso ao Ensino Superior. Disponível em https://acessounico.mec.gov.br/sisu. Acesso em: 3 ago. 2022.
SOARES, L. G. Desafios dos alunos de classes menos facorecidas para ingressar e permanecer na Universidade. Revista Extensão & Cidadania, v. 2, n. 4, 2014.
SOUSA, E. F. D. Série IDP – Direito à educação – requisito para o desenvolvimento do país. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
TREVISOL, J. V.; NIEROTKA, R. L. “Lei das cotas” e as políticas de democratização do acesso ao Ensino Superior público brasileiro. Quaestio – Revista de Estudos em Educação, v. 17, n. 2, 2015.
UFPEL. Universidade Federal de Pelotas. Governo corta 32 bilhões do orçamento do MEC. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/dce/governo-corta-r-32-bilhoes-do-orcamento-do-mec funcionamento-de-universidades-fica-ameacado/Acesso em: 1º ago. 2022a.
UFPEL. Universidade Federal de Pelotas. Nota de gestão. Disponível em: https://ccs2.ufpel.edu.br/wp/2022/06/01/nota-da-gestao-cortes-no-orcamento/ Acesso em: 1º ago. 2022b.
UFPEL. Universidade Federal de Pelotas. Processo seletivo simplificado. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/cra/editais-processo-seletivo-simplificado/ Acesso em: 29 jul. 2022c.
UNB. Universidade de Brasília. Análise do sistema de cotas para negros na Universidade de Brasília: período 2º semestre de 2004 ao 1º semestre de 2013. Disponível em: https://apublica.org/wp-content/uploads/2018/04/RELATO%CC%81RIOFINAL_Ana%CC%81lise-do-Sistema-de-Cotas-Para-Negros-da-UnB.pdf. Acesso em: 13 set. 2022.
UNIPAMPA. Universidade Federal do Pampa. Chamada pela nota do ENEM. Disponível em: https://sites.unipampa.edu.br/ingresso/chamada-por-notas-do-ensino-medio-2022-2/. Acesso em: 29 jul. 2022.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
By publishing in the Revista Direito em Debate, authors agree to the following terms:
Articles are licensed under the Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), which allows:
Share — copy and redistribute the material in any medium or format;
Adapt — remix, transform, and build upon the material for any purpose, including commercial use.
These permissions are irrevocable, provided the following terms are respected:
Attribution — authors must be properly credited, with a link to the license and indication of any modifications made;
No additional restrictions — no legal or technological measures may be applied that restrict the use permitted by the license.
Notices:
The license does not apply to elements in the public domain or covered by legal exceptions.
The license does not grant all rights required for specific uses (e.g., image rights, privacy, or moral rights).
The journal is not responsible for opinions expressed in the articles, which remain the sole responsibility of the authors. The Editor, with the support of the Editorial Committee, reserves the right to suggest or request modifications when necessary.
Only original scientific articles presenting research results of interest, not previously published or simultaneously submitted to another journal with the same purpose, will be accepted.
References to trademarks or specific products are intended solely for identification purposes and do not imply any promotional endorsement by the authors or the journal.
License Agreement (for articles published as of 2026): Authors retain copyright over their articles and grant the Revista Direito em Debate the right of first publication.







