COVID-19 E BIOPODER: CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA, ESTRATÉGIAS DE E-GOVERNMENT E PROTEÇÃO DE DADOS
COVID-19 AND BIOPOWER: SURVEILLANCE CAPITALISM, E-GOVERNMENT STRATEGIES AND DATA PROTECTION
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.12053Palabras clave:
Autodeterminação Informativa, Biopolítica, Direitos da Personalidade, Lei Geral de Proteção de DadosResumen
O presente trabalho tem por objetivo analisar as estratégias de e-government no contexto da pandemia da COVID-19, sob a perspectiva do capitalismo de vigilância e das biopolíticas, especificamente em sede da narrativa de vigilância como forma de bem-estar e da necessidade de proteção dos dados pessoais do cidadão, tendo em vista a possibilidade de compartilhamento e utilização indevida pelo Estado e por empresas privadas. Para tanto, o presente trabalho utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica aplicáveis ao caso. Como resultado, verificou-se que a crise da saúde pública impôs aos governos a necessidade de utilização do ambiente virtual para a prestação de serviços e para a concretização de políticas públicas estatais. Contudo, tais estratégias, se baseadas em biopolíticas e no exacerbado capitalismo pós-moderno, podem representar vigilância excessiva, prejudicando os direitos à privacidade e à autodeterminação informativa, essenciais para a proteção dos dados pessoais.
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