AS SENTENÇAS INTERPRETATIVAS E O ATIVISMO JUDICIAL: OS LIMITES HERMENÊUTICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA LEGITIMIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.260-272

Palabras clave:

ativismo judicial;, hermenêutica constitucional;, sentenças Interpretativas.

Resumen

O presente artigo objetiva discutir a importância das sentenças interpretativas – interpretação conforme e nulidade sem redução do texto – na jurisdição constitucional, salientando, todavia, que a sua utilização deve necessariamente respeitar determinados limites hermenêuticos e o texto da Constituição. Nesse sentido, a ideia é destacar a linha tênue que separa a legitimidade da aplicação dos mecanismos interpretativos em questão do ativismo judicial, surgido a partir de equívocos em sua aplicação. Para tanto, busca-se, inicialmente, discorrer sobre os aludidos temas, reforçando o caráter hermenêutico dos instrumentos de interpretação citados, analisando as suas especificidades, hipóteses e limites para, em um segundo momento, avaliar as relações havidas entre essas ferramentas e o ativismo judicial. Por fim, com a apresentação de um julgado exemplificador da simbiose entre os dois temas, se pretende confirmar o valor dos modelos interpretativos em tela, bem como a obrigação deles serem aplicados dentro de um quadro rígido, vinculante e limitador, a fim de se manter o equilíbrio da democracia dentro do Estado de direito.

Biografía del autor/a

Alfredo Copetti Neto, Universidade Estadual do Paraná (UNIOESTE)

Possui pós-doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/PDJ-CNPQ, 2014), doutorado em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre (UNIROMATRE, 2010 ? Revalidado UFPR) e mestrado em Direito Público (Filosofia do Direito) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2006). Atualmente é editor da Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica (1678-1864). Coordenador do Grupo NEDEI (Direito Economia e Instituições UniFG), do Grupo Direito e Regulações (Univel) e membro pesquisador do grupo Estado e Constituição, do Cnpq; professor Visitante na Universitá di Roma (La Sapienza), professor Adjunto de Teoria do Direito da Universidade Estadual do Paraná (UNIOESTE), Professor do PPG-G UniFG e da Univel. Consultor Ad Hoc CAPES. É membro fundador do "Centro di Studi di Diritto dell'Economia Brasile-Italia". Membro da Rede Brasil-Itália-Espanha de Direito Público. Membro do Comitê Brasileiro de Compliance. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Garantismo Jurídico e Direito Econômico. Atua principalmente nos seguintes temas: Garantias Constitucionais, Direitos Fundamentais, Democracia Substancial e Direito Econômico com ênfase na Análise Econômica do Direito (Law and Economics)Sócio do Escritório Copetti e Copetti Advogados Associados (OAB-RS).

Lucas Gabriel Ladeia Cirne

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro Universitário Guanambi (UniFG). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE). Membro do Núcleo de Estudos de direito, economia e instituições (NEDEI). Advogado, inscrito na OAB/BA nº 32.761.

Descargas

Publicado

2020-11-13

Cómo citar

Copetti Neto, A., & Cirne, L. G. L. (2020). AS SENTENÇAS INTERPRETATIVAS E O ATIVISMO JUDICIAL: OS LIMITES HERMENÊUTICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA LEGITIMIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Direito Em Debate, 29(54), 260–272. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.260-272

Número

Vol. 29 Núm. 54 (2020): Dossiê América Latina

Sección

ARTIGOS

Licencia

Ao publicar na Revista Direito em Debate, os autores concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;

Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.

 

Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:

Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.

Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.

Avisos:

A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.

A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).

A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.

Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.

A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.

Contrato de Licença (para artigos publicados a partir de 2026): Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem à Revista Direito em Debate o direito de primeira publicação.