USO DE TÉCNICA DE MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A AUTONOMIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DA BIOÉTICA

Authors

  • Gabriella Sousa da Silva Barbosa Universidade Federal do Maranhão - UFMA.
  • Artenira da Silva e Silva Universidade Federal do Maranhão - UFMA.
  • Delmo Mattos Universidade Federal do Maranhão - UFMA.

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.50.139-151

Abstract

A promulgação da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha, marca a retirada das demandas referentes à violência doméstica do paradigma conciliatório dos juizados especiais em que os delitos por ela albergados até então eram julgados. Por outro lado, a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125/2010, assim como o Novo Código de Processo Civil, privilegiam a utilização dos chamados meios alternativos para resolução de conflitos, iniciando uma nova perspectiva, a do privilégio à autocomposição. Nesse sentido, por meio de uma revisão bibliográfica e de três estudos de caso, concluiu-se que, mesmo diante da autonomia maculada de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, é possível a utilização da técnica da constelação familiar e ou da Mediação para a resolução de conflitos relativos à violência doméstica.

Author Biographies

Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Universidade Federal do Maranhão - UFMA.

Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Advogada. Pesquisadora CAPES.

Artenira da Silva e Silva, Universidade Federal do Maranhão - UFMA.

Pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão, Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente e pesquisadora do Departamento de Saúde Pública e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora de linha de pesquisa do Observatório Ibero Americano de Saúde e Cidadania e coordenadora do Observatorium de Segurança Pública (PPGDIRUFMA/CECGP). Psicóloga Clínica e Forense.

Delmo Mattos, Universidade Federal do Maranhão - UFMA.

Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor colaborador no Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA. Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Mestrado em Meio Ambiente da Universidade CEUMA. Líder do grupo de pesquisa Justiça, poder e relações éticas na contemporaneidade (CNPq) Pesquisador FAPEMA/CNPq.

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Published

2019-02-06

How to Cite

Sousa da Silva Barbosa, G., da Silva e Silva, A., & Mattos, D. (2019). USO DE TÉCNICA DE MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A AUTONOMIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DA BIOÉTICA. Revista Direito Em Debate, 27(50), 139–151. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.50.139-151

Issue

Vol. 27 No. 50 (2018)

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