APLICAÇÃO DA TÓPICA JURÍDICA NO DIREITO AMBIENTAL: ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Abstract

O presente artigo pretende, a partir de um caso prático vivenciado em um procedimento administrativo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, ilustrar a aplicação da tópica concretista, em especial a desenvolvida por Friedrich Müller, avaliando seus elementos e a desenvoltura da metódica para a decisão em concreto de dada situação-problema.

A tópica de viés concretista, inspirada na tópica “pura” resgatada no âmbito jurídico por Theodor Viehweg (1907-1988), surge como um dos modelo de superação do positivismo legalista.

Os balizamentos para a interpretação e os elementos de trabalho de que se vale a tópica concretista ofertam para a Teoria do Direito um modelo de superação do paradigma estabelecido pelo positivismo, centrado não mais apenas no teor literal de determinada prescrição normativa, mas em todo um aporte de elementos hábeis à construção de uma decisão voltada para o caso concreto.

Após a apresentação do caso prático com a delimitação do problema, proceder-se-á a uma breve análise da tópica, com ênfase em Viehweg e Müller, para então buscar-se uma solução individualizada ao caso concreto analisado com os recursos emprestados pela tópica concretista desse último autor, concluindo-se que a tópica, encarada como técnica de pensar problemático, conduz a uma decisão jurídica não apenas formalmente correta, mas materialmente adequada, a partir da análise do caso concreto.