PARA ALÉM DA LIBERDADE DOS ANTIGOS E DA LIBERDADE DOS MODERNOS: A DEMOCRACIA COMO REGIME DOS DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Ana Righi Cenci
  • Gilmar Antônio Bedin

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2014.41.229-246

Abstract

A democracia é um tema discutido, a partir de diversos ângulos, pelos diferentes campos das ciências sociais. Entre suas dimensões, o Direito comumente privilegia o aspecto institucional, analisando a organização do poder estatal sob a forma democrática de governo. Nesse sentido, costuma-se distinguir entre a democracia antiga, marcada pela participação direta dos cidadãos e a democracia moderna, caracterizada pela participação social mediante mecanismos de representação. O significado da democracia, no entanto, extrapola a dimensão institucional, implicando, também, uma dimensão simbólica e social. Com a finalidade de contribuir para esse debate, o presente trabalho retoma, de forma breve, as duas principais dimensões da democracia institucional (direta e indireta) e tece alguns comentários sobre as importantes relações construídas, na contemporaneidade, entre o sistema democrático e os direitos humanos – destacando, finalmente, que a democracia, mais do que um regime de governo, é condição imprescindível para a garantia de direitos humanos.

Author Biographies

Ana Righi Cenci

Advogada e Socióloga. Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, vinculada à Linha de Pesquisa “Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade”. Bolsista do Programa de Apoio à Pós-Graduação – PROAP - da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Gilmar Antônio Bedin

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor permanente do Curso de Mestrado em Direito Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ – e professor colaborador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Regional Integrada - URI. É autor, entre outras obras, de Os Direitos do Homem e o Neoliberalismo e A Idade Média e o Nascimento do Estado Moderno.

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Published

2013-09-06

How to Cite

Cenci, A. R., & Bedin, G. A. (2013). PARA ALÉM DA LIBERDADE DOS ANTIGOS E DA LIBERDADE DOS MODERNOS: A DEMOCRACIA COMO REGIME DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Direito Em Debate, 23(41), 229–246. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2014.41.229-246

Issue

Vol. 23 No. 41 (2014)

Section

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