A AUSÊNCIA DE QUALIDADE DO ENSINO E A CONSEQUENTE OFENSA AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FACE DO FRACASSO ESCOLAR

Autores

  • Fabricio Veiga Costa UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
  • Ivan Dias da Motta Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá.
  • Caroline Rodrigues Celloto Dante Centro Universitário de Maringá-UNICESUMAR

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.50.12-26

Resumo

O objetivo da pesquisa consistiu em demonstrar que a educação tem previsão constitucional, sendo um direito fundamental, público subjetivo e da personalidade, ressaltando-se a importância de uma oferta com qualidade. Na problemática proposta, enfatizou-se o fracasso escolar, que consiste em não ofertar da educação com qualidade, no caso da educação básica. A metodologia empregada consistiu na pesquisa bibliográfica e documental acerca do tema, visando o estado da arte, utilizando-se em especial o método dedutivo. Embora haja previsão constitucional e legal sobre o direito à educação, assegurando-se, inclusive, o padrão de qualidade no ensino ofertado, referida realidade não abrange todas as crianças e adolescentes, ocorrendo o fracasso escolar. Impõe-se uma atuação efetiva por parte do Estado, com a participação da família e da sociedade para o aludido cenário, visando o pleno desenvolvimento por intermédio da educação. 

Biografia do Autor

Fabricio Veiga Costa, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

- POS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO - UFMG

- DOUTORADO E MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS.

- PROFESSOR DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA.

- ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL; DIREITO DE FAMÍLIA; DIREITO EDUCACIONAL PELA PUCMINAS.

- BACHAREL EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA.

Ivan Dias da Motta, Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá.

Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Pós-doutorado em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá. Atuação profissional na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional

Caroline Rodrigues Celloto Dante, Centro Universitário de Maringá-UNICESUMAR

Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá-UEM (2013). Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania pelo IDCC (2015-2016). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá-UNICESUMAR (2016-2017). Advogada. Professora-tutora na UNIFAMMA

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Publicado

2019-02-06

Como Citar

Costa, F. V., da Motta, I. D., & Dante, C. R. C. (2019). A AUSÊNCIA DE QUALIDADE DO ENSINO E A CONSEQUENTE OFENSA AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FACE DO FRACASSO ESCOLAR. Revista Direito Em Debate, 27(50), 12–26. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.50.12-26

Edição

v. 27 n. 50 (2018)

Seção

ARTIGOS

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