POLÍTICAS PÚBLICAS REGIONAIS: Uma Análise da Regulação de Direitos Sociais no Mercosul

Autores

  • Clarissa Dri Instituto de Estudos Políticos da Universidade de Bordeaux.

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2010.33-34.%25p

Resumo

Em geral, as instituições de um processo de integração regional são mais conhecidas e estudadas que as políticas geradas por ele, no entanto são estas últimas que configuram a dinâmica da integração, conferindo concretude aos projetos. Se é verdade que uma estrutura institucional é indispensável à administração da integração, sem competências ela torna-se desprovida de conteúdo e de margem de ação. Por outro lado, existem problemas comuns aos Estados da América do Sul que não respeitam fronteiras ou culturas nacionais, para os quais urgem soluções transnacionais adaptadas a essa realidade. Este artigo busca apresentar um balanço de duas espécies de políticas públicas conduzidas no seio do Mercosul: o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil e a harmonização das legislações trabalhista e de seguridade social. Ao final, analisa-se a pertinência de cada uma dessas áreas na instituição do mercado comum almejado pelo bloco.

Biografia do Autor

Clarissa Dri, Instituto de Estudos Políticos da Universidade de Bordeaux.

Doutoranda pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade de Bordeaux. Mestre em Direito das Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

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Publicado

2013-03-22

Como Citar

Dri, C. (2013). POLÍTICAS PÚBLICAS REGIONAIS: Uma Análise da Regulação de Direitos Sociais no Mercosul. Revista Direito Em Debate, 19(33-34). https://doi.org/10.21527/2176-6622.2010.33-34.%p

Edição

v. 19 n. 33-34 (2010)

Seção

ARTIGOS

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