RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: ESTUDO DE CASO SOBRE O TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO NA INDÚSTRIA TÊXTIL

THE RESPONSIBILITY OF TRANSNATIONAL CORPORATIONS FOR HUMAN RIGHTS VIOLATION: CASE STUDY ON WORK IN SIMILAR CONDITIONS TO SLAVERY IN THE TEXTILE INDUSTRY

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.8959

Palavras-chave:

responsabilidade de empresas, direitos humanos, proteção nacional, proteção internacional, trabalho análogo ao escravo

Resumo

Em decorrência da ascensão da riqueza e poder econômico das grandes corporações, que passaram a figurar como
novos atores na comunidade internacional, há a necessidade que o Direito assegure que as relações decorrentes
desta perspectiva sejam regulamentadas conforme os preceitos difundidos na comunidade internacional. Um dos
principais obstáculos enfrentados nesta perspectiva é o controle e repressão de atos de violação aos direitos humanos
praticados por empresas transnacionais. Com intuito de analisar esta temática o presente trabalho visa a
responder à seguinte questão: Quais os meios existentes para minorar e/ou eliminar as violações de direitos humanos
pelo setor da indústria têxtil transnacional? Para isso foi necessário estudar e analisar instrumentos legais
efetivos de controle nacional e internacional das ações desses novos atores, de forma que os atos de violação de
direitos humanos perpetrados por estas empresas sejam prevenidos e reparados de forma adequada. Com o objetivo
de realizar este estudo foi utilizado o método hipotético-dedutivo, tendo-se selecionado o setor da indústria
têxtil como forma de tornar mais precisa a análise dos instrumentos de controle existentes.

Biografia do Autor

Leticia Alves de Jesus, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pós-graduada em Direito, Logística e Negócios Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Realizou o Projeto de Iniciação Científica (PIBIC 2017/2018) sob o tema A Era da Pós-verdade e a sua Influência sobre o Comportamento do Consumidor. Advogada. http://lattes.cnpq.br/0736009944701705. leticia.alves.doc@gmail.com

Luís Alexandre Carta Winter

Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1984), Especialização em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1988), Mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2001) e Doutorado em Integração da América Latina pelo USP/PROLAM (2008). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná na graduação (onde foi Coordenador entre 1987 a 1989), na pós lato sensu onde coordenou a especialização em Direito, logística e negócios internacionais, e no strito sensu, no mestrado (PPGD e PPGDH) e doutorado(PPGD). Professor titular da Unicuritiba, no Curso de Relações Internacionais, na graduação e na pós, de Comércio Internacional. Ex-professor titular e ex-Coordenador "(2005-2010) do Curso de Direito da Faculdade Internacional de Curitiba. Consultor jurídico, atuando principalmente nos seguintes temas e áreas: contratos; integração regional; Mercosul; relações internacionais; direito marítimo;direitos humanos;direito humanitário; legislação aduaneira; direito internacional econômico e direito internacional.Coordenador do NEADI -Núcleo de Estudos Avançados de Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável (www.neadi.com.br). Membro de Centro de Letras do Paraná e do Instituto de Advogados do Paraná.

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Publicado

2021-09-02

Como Citar

Alves de Jesus, L., & Carta Winter, L. A. (2021). RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: ESTUDO DE CASO SOBRE O TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO NA INDÚSTRIA TÊXTIL: THE RESPONSIBILITY OF TRANSNATIONAL CORPORATIONS FOR HUMAN RIGHTS VIOLATION: CASE STUDY ON WORK IN SIMILAR CONDITIONS TO SLAVERY IN THE TEXTILE INDUSTRY. Revista Direitos Humanos E Democracia, 9(17), 231–246. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.8959

Edição

v. 9 n. 17 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

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