THE RESPONSIBILITY OF TRANSNATIONAL CORPORATIONS FOR HUMAN RIGHTS VIOLATION:

CASE STUDY ON WORK IN SIMILAR CONDITIONS TO SLAVERY IN THE TEXTILE INDUSTRY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.8959

Keywords:

responsabilidade de empresas, direitos humanos, proteção nacional, proteção internacional, trabalho análogo ao escravo

Abstract

As a result of the rise of wealth and economic power of large corporations, which have come to represent as new actors in the international community, there is a need for the law to ensure that the relations arising from this perspective are regulated according to the precepts disseminated in the international community. One of the main obstacles faced in this perspective is the control and repression of acts of human rights violations practiced by transnational corporations, and the purpose of this article is to analyze this problem. In order to answer the following question: what means exist to reduce and/or eliminate human rights violations by the transnational textile industry, it was necessary to study and analyze effective legal instruments for national and international control of the actions of these new actors, so that the acts of human rights violations perpetrated by these companies are adequately prevented and remedied. In order to perform this study, the hypothetical-deductive method was used, and the textile industry was selected as a way of making the analysis of the existing control instruments more accurate.

Author Biographies

Leticia Alves de Jesus, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pós-graduada em Direito, Logística e Negócios Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Realizou o Projeto de Iniciação Científica (PIBIC 2017/2018) sob o tema A Era da Pós-verdade e a sua Influência sobre o Comportamento do Consumidor. Advogada. http://lattes.cnpq.br/0736009944701705. leticia.alves.doc@gmail.com

Luís Alexandre Carta Winter

Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1984), Especialização em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1988), Mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2001) e Doutorado em Integração da América Latina pelo USP/PROLAM (2008). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná na graduação (onde foi Coordenador entre 1987 a 1989), na pós lato sensu onde coordenou a especialização em Direito, logística e negócios internacionais, e no strito sensu, no mestrado (PPGD e PPGDH) e doutorado(PPGD). Professor titular da Unicuritiba, no Curso de Relações Internacionais, na graduação e na pós, de Comércio Internacional. Ex-professor titular e ex-Coordenador "(2005-2010) do Curso de Direito da Faculdade Internacional de Curitiba. Consultor jurídico, atuando principalmente nos seguintes temas e áreas: contratos; integração regional; Mercosul; relações internacionais; direito marítimo;direitos humanos;direito humanitário; legislação aduaneira; direito internacional econômico e direito internacional.Coordenador do NEADI -Núcleo de Estudos Avançados de Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável (www.neadi.com.br). Membro de Centro de Letras do Paraná e do Instituto de Advogados do Paraná.

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Published

2021-09-02

How to Cite

Alves de Jesus, L., & Carta Winter, L. A. (2021). THE RESPONSIBILITY OF TRANSNATIONAL CORPORATIONS FOR HUMAN RIGHTS VIOLATION:: CASE STUDY ON WORK IN SIMILAR CONDITIONS TO SLAVERY IN THE TEXTILE INDUSTRY. Revista Direitos Humanos E Democracia, 9(17), 231–246. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.8959

Issue

Vol. 9 No. 17 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

ARTIGOS

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