Análise do Panorama da Legislação de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Pernambuco

Authors

  • Josimar Vieira Dos Reis Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
  • Leônio José Alves da Silva Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

DOI:

https://doi.org/10.21527/2237-6453.2019.46.236-248

Keywords:

Legislação ambiental, Política Ambiental, Pagamento por Serviços Ambientais

Abstract

A preocupação com a biodiversidade vem aumentando nas últimas décadas em função das consequências que a sua degradação causa os desafios para preservação ambiental são diversos e envolvem temas complexos como o excesso de poluição, mudanças climáticas, aquecimento global, contaminação das águas, resíduos sólidos, desenvolvimento sustentável, saneamento básico, refugiados ambientais, energia nuclear, lixo químico/tóxico, extinção das espécies e da biodiversidade, escassez de água doce. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surge como um instrumento econômico ambiental para minimizar tais conseqüências através do incentivo à conservação ambiental por meio de estímulos, financeiro ou não, a quem promover os serviços ambientais. A criação de Leis sobre PSA faz-se importante para garantir segurança aos envolvidos e incentivar a criação de novos projetos do gênero. Neste trabalho buscaremos fazer um acompanhamento histórico das primeiras iniciativas de políticas de pagamento por serviços ambientais no Brasil e no mundo ate o caminho percorrido para implementação da política estadual de pagamento por serviços ambientais no estado de Pernambuco, com ênfase, nas ferramentas já usadas na proteção e, em seguida, analisando o contexto da política de PSA em Pernambuco, focando no debate legislativo. Após esse panorama, procederemos ao estudo da política de Pagamento por Serviços Ambientais no estado de Pernambuco como ferramenta de proteção florestal, primeiro visando compreender seus conceitos e aplicabilidade, como forrma de melhor vislumbrar sua real chance de sucesso.



Author Biographies

Josimar Vieira Dos Reis, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Mestrando pelo Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal de Pernambuco PRODEMA/UFPE.

Leônio José Alves da Silva, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Professor Associado de Direito Civil – UFPE CCJ. Professor Colaborador de Direito Ambiental – PRODEMA/UFPE. Coordenador do Grupo de Pesquisa Tutela dos Interesses Difusos – CNPq

Doutor em Direito Pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pós- Doutorado em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-Doutorando em Direito –
Universidade de Coimbra. Pós-Doutorando em Direito – Università degli Studi di Messina. Pós-Doutorando em Direito – UM1 – Montpellier.

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Published

2019-02-28

How to Cite

Vieira Dos Reis, J., & Alves da Silva, L. J. (2019). Análise do Panorama da Legislação de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Pernambuco. Desenvolvimento Em Questão, 17(46), 236–248. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2019.46.236-248

Issue

Vol. 17 No. 46 (2019): (jan./mar.)

Section

Artigos

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