O problema da integração de programas governamentais de desenvolvimento regional: o caso do PROMESO

Abstract

As políticas públicas têm sido estudadas a partir de diferentes aspectos teóricos e técnicos. No entanto, ainda persiste uma lacuna que enfrente questões diversas relacionadas a intersetorialidade e a integração de ações das agências governamentais. Essas dimensões quando estudadas pouco se aproximam da perspectiva dos impactos decorrentes da arquitetura institucional brasileira sobre as políticas púlicas. Assim, a pesquisa buscou identificar onde esse caráter disjunto se manifesta, partindo da literatura sobre intersetorialidade, para então explicitar, através de pesquisa documental, essa dissociação entre a oficialidade da ação coordenada e a prática da implementação. A proposta do artigo é contribuir para a construção de uma metodologia que possibilite compreender alguns limites dessa atuação intersetorial partindo de dimensões até então pouco tratados nos estudos. A construção da pesquisa demandou uma revisão teórica que transitou da ciência política ao desenvolvimento regional, passando pelo debate da transversalidade e intersetorialidade em políticas públicas, utilizou bases de dados da Secretaria de orçamento Federal (SOF/MPOG) e do Sistema de Acompanhamento Financeiro (SIAFI/MF) além de consultar documentos oficiais do Ministério da Integração Nacional que caracterizam o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas (PROMESO) objeto do estudo especifico. Adicionalmente foram consultadas bases de dados do tribunal Superior Eleitoral (TSE). O trabalho chegou a conclusão que as políticas públicas caracterizadas pelas intersetorialidade, apresentam marcas claras de competição e pouca coordenação entre as agências do governo federal em função de seguirem lógicas paticularizadas, determinadas pelos dirigentes dessas instituições.