Health surveillance actions qualification program: An evaluation of results
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2025.62.17137Keywords:
Evaluation of public policies, Public health programs, Health surveillanceAbstract
The Health Surveillance Action Qualification Program, implemented in 2013, aims to improve health surveillance actions in Brazil, with commitments between the federal, state, and municipal spheres. This study carried out a literature review on the program, in addition to a descriptive analysis of the annual results of the municipalities in the period from 2013 to 2022, evaluating adherence, achievement of goals, and distribution of resources. It was observed that since the first year of the program, the adherence of states and municipalities was significant. Regarding the achievement of goals, there was an increase in the number of goals achieved in 2022, compared to 2013, with emphasis on the goals related to data input into health systems, such as death records and notifications of work-related injuries. In contrast, the goals for vaccination coverage and control of sexually transmitted diseases showed low performance, reflecting challenges in the implementation of effective actions. The distribution of resources also showed growth in the number of municipalities that received full transfers, although larger municipalities had greater difficulty in meeting the required criteria.
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