ENSINO JURÍDICO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE A COMPREENSÃO (CONSTITUCIONAL) DO DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2012.37.%25pAbstract
O estudo do ensino jurídico como condição de possibilidade para a compreensão (constitucional) do direito se revela de vital importância não só aos ora pesquisadores, proponentes do presente trabalho, como, também, a sociedade em sentido latu. É somente por meio da análise dos conceitos de Estado, Direito e Democracia, que a inefetividade do Positivismo Jurídico, para responder aos anseios da sociedade e realização de uma Justiça ética em prol da inclusão social e do exercício da cidadania, é revelada. A partir disso, o presente artigo tem por fundamento, destacar a necessária mudança de paradigma do ensino jurídico como condição de possibilidade para, assim, chegar-se à construção de uma nova ordem social, mais justa, digna e sem utopias devoradoras, que unicamente geram genocidas processos de exclusão social. Desenvolvido por meio teórico, com ênfase na bibliografia indicada e na Constituição Federal de 1988, a pesquisa, como se verá, revela-se em relação aos objetivos dialética e quanto ao método de abordagem dedutiva.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
By publishing in the Revista Direito em Debate, authors agree to the following terms:
Articles are licensed under the Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), which allows:
Share — copy and redistribute the material in any medium or format;
Adapt — remix, transform, and build upon the material for any purpose, including commercial use.
These permissions are irrevocable, provided the following terms are respected:
Attribution — authors must be properly credited, with a link to the license and indication of any modifications made;
No additional restrictions — no legal or technological measures may be applied that restrict the use permitted by the license.
Notices:
The license does not apply to elements in the public domain or covered by legal exceptions.
The license does not grant all rights required for specific uses (e.g., image rights, privacy, or moral rights).
The journal is not responsible for opinions expressed in the articles, which remain the sole responsibility of the authors. The Editor, with the support of the Editorial Committee, reserves the right to suggest or request modifications when necessary.
Only original scientific articles presenting research results of interest, not previously published or simultaneously submitted to another journal with the same purpose, will be accepted.
References to trademarks or specific products are intended solely for identification purposes and do not imply any promotional endorsement by the authors or the journal.
License Agreement (for articles published as of 2026): Authors retain copyright over their articles and grant the Revista Direito em Debate the right of first publication.








