Analysis of the inclusion of mathematical modeling as an instrument environmental policy
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.59.12758Keywords:
Crise ambiental; Complexidade ambiental; Estudo de impacto ambiental; Direito Ambiental.Abstract
The social and environmental crisis in which Brazil is inserted, characterized by the current and predatory development model, puts the survival of human and non-human species of the present and future generations at risk, so that new strategies must be used to prevent further damage to the environment. This article seeks to investigate how and to what extent mathematical modeling can contribute to the form of an instrument of the National Environmental Policy (PNMA), Law nº 6.938/81, in a new item, to add reliability to the Environmental Impact Study and its respective Environmental Impact Report and to exercise a more preventive and cautious role in managing the effects of environmental impacts. Therefore, initially, the environmental crisis, in which society is inserted, is perceived as a means of driving changes in perceptions and paradigms. Therefore, the PNMA, its objectives and instruments are analyzed to, finally, explore the possibility of using the precision of mathematical modeling in this law, as an effective means to avoid environmental damage. The methodology involves interdisciplinary research, with an epistemological orientation in critical theory, brings together theory and praxis and articulates Sociology, Environmental Law and Economics. It is concluded that, for the realization of the right to an ecologically balanced environment, the use of mathematical modeling proves to be adequate for ecological and proactive protection to carry out a more precise, preventive, precautionary and less descriptive analysis of the risks of impact in the face of damages. environmental.
References
ARRUDA, D. B.; CUNHA, B. P. da; MILIOLI, G. Crise ambiental e sociedade de risco: o paradigma das alterações climáticas diante do direito ambiental e da sustentabilidade. Pesquisa e Ensino em Ciências Exatas e da Natureza, Campina Grande, n. 4, p. 1-18, 2020.
ARTAXO, P. de A. Uma nova era geológica em nosso planeta: o Antropoceno? Revista USP, São Paulo, n. 103, p. 13-24, 2014.
BARBOSA, J. C. Modelagem e modelos matemáticos na educação científica. Revista de Educação em Ciência e Tecnologia, v. 2, p. 69-85, jul. 2009. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6170695. Acesso em: 28 ago. 2022.
BECK, U. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2011.
BELCHIOR, G. P. N. Hermenêutica jurídica ambiental. São Paulo: Saraiva, 2011.
BELCHIOR, G. P. N.; VIANA, I. C. A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 54-80, set./dez. 2020.
BENJAMIN, A. H. de V. Introdução ao direito ambiental brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
BORBA, M.; SKOVSMOSE, O. The ideology of certainty in mathematics education. For the learning of mathematics, v. 17, n. 3, p. 17-23, 1997.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Resolução Conama Nº 001, de 23 de janeiro de 1986. 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0001-230186.PDF. Acesso em: 17 ago. 2022.
BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 19 set. 2021.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o artigo 225, § 1, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília/DF: Ministério do Meio Ambiente, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm. Acesso em: 19 set. 2021.
BRASIL. Lei n. 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 mar. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11284.htm Acesso em: 19 set. 2021.
CAMPOS, I. A. Z. Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica: a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo. Revista jurídica, Curitiba, v. 2, n. 43, p. 534-558, 2016.
CANOTILHO, J. J. G.; LEITE, J. R. M. (org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
CARSON, R. Primavera silenciosa. São Paulo: Editora Gaia, 2010.
CRUTZEN, P. J. Geology of mankind. Nature, London, v. 415, p. 23, 2002.
CUNHA, B. P. da. Saberes ambientais: a importância do pensamento científico de Leff para a construção de novos paradigmas. In: POMPEU, G. V. M.; POMPEU, R. M. (org.). A racionalidade ambiental, o diálogo de saberes e o papel da universidade. Porto Alegre: Fundação Fenix, 2020.
DENNINGER, E. Security, diversity, solidarity instead of freedom, equality, fraternity. Constellations, Oxford, v. 7, n. 4, 2000.
EIGER, Sérgio. Transporte de poluentes em meios aquáticos: aspectos conceituais e de modelagem matemática. In: MANCUSO, P. C. S.; SANTOS, H. F. (org.). Reúso de água. Barueri, SP: Manole, 2003. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=ATxDFRuxlnUC&printsec=frontcover&hl=pt-BR#v=onepage&q&f=false. Acesso em: 28. ago. 2022.
ESPÍRITO SANTO. Decreto n. 3.463, de 16 de dezembro de 2013. Estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas. Disponível em: https://iema.es.gov.br/qualidadedoar/legislação. Acesso em: 19 set. 2021.
FARIAS, T. Q. Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente: comentários sobre a Lei nº 6.938/1981. Âmbito Jurídico, Caderno de Direito Ambiental, 2006. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-ambiental/aspectos-gerais-da-politica-nacional-do-meio-ambiente-comentarios-sobre-a-lei-n-6-938-81/. Acesso em: 11 jun. 2021.
FRANÇA, P. G. Objetivos fundamentais da república, escolhas públicas e políticas públicas: caminhos de concretização dos benefícios sociais constitucionais. Direitos sociais e políticas públicas. Curitiba: Clássica Editora, 2014. p. 230-244.
HOLMES, S.; SUSTEIN, C. R. O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2019.
HRW. Relatório Mundial 2020. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2020/country-chapters/336671. Acesso em: 19 jun. 2021.
INPE. Dados Abertos. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Junho, 2021. http://www.inpe.br/dados_abertos/. Acesso em: 10 jun. 2021.
IPAM. Fogo em área recém-desmatada na Amazônia disparou em 2019. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, agosto, 2020. Disponível em: https://ipam.org.br/fogo-em-area-recem-desmatada-na-amazonia-disparou-em-2019/. Acesso em: 10 jun. 2021.
KELSEN, H. Teoria geral do direito e do Estado. 3. ed. Tradução de Luiz Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
KOTZÉ, L. J.; KIM, R. E. Earth system law: the juridical dimensions of earth system Governance. Earth system Governance, Amsterdam, v. 1, p. 100003, 2019.
KRÜGER, E. L. Uma abordagem sistêmica da atual crise ambienta. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 4, p. 37-43, jul./dez. 2001.
LEFF, E. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade e poder. Petrópolis: Vozes, 2001.
LEITE, M. M. Análise comparativa dos sistemas de avaliação de impacto ambiental. In:
LIRA, W. S.; CÂNDIDO, G. A. (org.). Gestão sustentável dos recursos naturais: uma abordagem participativa [on-line]. Campina Grande: EDUEPB, 2013. p. 273-293. Disponível em: https://books.scielo.org/id/bxj5n.
MALCOLM, C. Dividing the kingdom. In: GELLERT, U.; JABLONKA, E. (ed.) Mathematisation and demathematisation: social, philosophical and educational ramifications. Rotterdan: Sense Publishers, 2007. p. 107-122.
MATIAS, J. L. N.; MATTEI, J. Aspectos comparativos da proteção ambiental no Brasil e na Alemanha. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 34, n. 2, p. 227-244, 2014.
MOREIRA, D.; TIRABASSI, T. Modelo matemático de dispersão de poluentes na atmosfera: um instrumento técnico para a gestão ambiental. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 7, n. 2, p. 159-172, 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-753X2004000200010.
MORIN, E. Introdução ao pensamento complexo. Porto Alegre: Sulina, 2011.
ONU. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente humano. Estocolmo, 1972. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html. Acesso em: 11 jun. 2021.
PADILHA, N. S. O saber ambiental na sua transdisciplinaridade: contribuição para os desafios do direito ambiental. In: POMPEU, G. V. M.; POMPEU, R. M. (org.). A racionalidade ambiental, o diálogo dos saberes e o papel da universidade. Porto Alegre: Fundação Fênix, 2020.
PÁDUA, E. M. M. de; MATALLO JR., H. (org.). Ciências sociais, complexidade e meio ambiente: interfaces e desafios. São Paulo: Papirus, 2008.
RAMOS, E. da S. A inconstitucionalidade das Leis: vício e sanção. São Paulo: Saraiva, 1994.
REALE, M. Filosofia do direito. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1986.
SÁNCHEZ, L. H. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de textos, 2006.
SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
VORMITTAG, Evangelina da Motta P. A. de Araújo et al. Análise do monitoramento da qualidade do ar no Brasil. Estudos Avançados, v. 35, n. 102, p. 7-30, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2021.35102.002. Epub 23 Ago 2021. ISSN 1806-9592. Acesso em: 19 set. 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
By publishing in the Revista Direito em Debate, authors agree to the following terms:
Articles are licensed under the Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), which allows:
Share — copy and redistribute the material in any medium or format;
Adapt — remix, transform, and build upon the material for any purpose, including commercial use.
These permissions are irrevocable, provided the following terms are respected:
Attribution — authors must be properly credited, with a link to the license and indication of any modifications made;
No additional restrictions — no legal or technological measures may be applied that restrict the use permitted by the license.
Notices:
The license does not apply to elements in the public domain or covered by legal exceptions.
The license does not grant all rights required for specific uses (e.g., image rights, privacy, or moral rights).
The journal is not responsible for opinions expressed in the articles, which remain the sole responsibility of the authors. The Editor, with the support of the Editorial Committee, reserves the right to suggest or request modifications when necessary.
Only original scientific articles presenting research results of interest, not previously published or simultaneously submitted to another journal with the same purpose, will be accepted.
References to trademarks or specific products are intended solely for identification purposes and do not imply any promotional endorsement by the authors or the journal.
License Agreement (for articles published as of 2026): Authors retain copyright over their articles and grant the Revista Direito em Debate the right of first publication.








