A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PENAIS BRASILEIRAS EM RELAÇÃO À PSICOPATIA: O DISTANCIAMENTO ENTRE O PSICOPATA E A SOCIEDADE

THE INEFFECTIVENESS OF BRAZILIAN CRIMINAL MEASURES IN RELATION TO PSYCHOPATHY: THE DISTANCING BETWEEN PSYCHOPATH AND SOCIETY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.12046

Keywords:

Psicopatia. Culpabilidade. Responsabilidade Penal. Punibilidade.

Abstract

Objetiva o presente artigo compor análise do alcance da responsabilidade penal do psicopata considerando as ramificações da culpabilidade enquanto ser imputável, semi-imputável ou inimputável. Para tanto, a pesquisa se deu em duas mãos, a primeira com a análise das características psicológicas do indivíduo identificado como psicopata, bem como a realização do incidente de insanidade mental e medidas de segurança a serem aplicadas em eventual condenação, enfatizando a importância do exame pericial. E, a segunda, deu-se com a análise das leis e jurisprudências brasileiras acerca da responsabilidade penal do psicopata. Desta feita, concluiu-se que, o estudo do tema “psicopatia” é extremamente exíguo no campo doutrinário e na construção legislativa, fator que, sem dúvidas, resulta na impossibilidade da devida aplicação da responsabilidade penal àqueles diagnosticados com este transtorno de personalidade. Isso porque, o que se observa é que sequer magistrados deliberam de forma uníssona em julgamentos que tratam de casos afetos a psicopatas.  A metodologia da pesquisa foi baseada na pesquisa descritiva, procedimentos bibliográficos, método hipotético-dedutivo e abordagem qualitativa.

Author Biographies

Juliana Castro Torres, Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Especialista em Direito Público Lato Sensu pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos. Docente no curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Passos. Coordenadora do Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita - NAJ da UEMG - Unidade Passos.

Jessica Cristina de Moraes, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Passos

Graduanda em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais (2016/Atualmente). Vice-Presidente do Centro Acadêmico de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (2017). Estagiária bolsista da Procuradoria Geral do Município de São Sebastião do Paraíso - MG (2019/2020).

Zaíra Garcia de Oliveira, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Passos

Advogada, Professora Universitária no curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais Unidade-Passos (UEMG), Doutora em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente na linha de pesquisa Vulnerabilidades Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Araraquara, Mestre em Desenvolvimento Regional, na linha de pesquisa Desenvolvimento Social e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Franca (Uni- Facef).Tem experiência na área de Direito. Possui graduação em Direito pela Universidade de Franca (2008),Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Rede LFG/Uniderp (2010), Especialização em Direito Público pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais (2015) e Especialização em Docência do Ensino Superior pela Universidade Gama Filho (2010).

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Published

2021-12-16

How to Cite

Torres, J. C., Moraes, J. C. de, & Oliveira, Z. G. de. (2021). A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PENAIS BRASILEIRAS EM RELAÇÃO À PSICOPATIA: O DISTANCIAMENTO ENTRE O PSICOPATA E A SOCIEDADE: THE INEFFECTIVENESS OF BRAZILIAN CRIMINAL MEASURES IN RELATION TO PSYCHOPATHY: THE DISTANCING BETWEEN PSYCHOPATH AND SOCIETY. Revista Direito Em Debate, 30(56), 157–169. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.12046

Issue

Vol. 30 No. 56 (2021): Revista Direito em Debate

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