REFORMAS POMBALINAS E ADMINISTRAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA NA CURITIBA DO SÉCULO 18 (1769-1777)

POMBALINE REFORMS AND LEGAL-POLITICAL ADMINISTRATION IN 18TH CENTURY CURITIBA (1769-1777)

Autores

  • Vanessa Caroline Massuchetto Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.10386

Palavras-chave:

Vila de Curitiba. Período Pombalino. Lei da Boa Razão.

Resumo

O presente trabalho buscou manter atenção a quais foram os reflexos na América Portuguesa das reformas empreendidas no Império Português durante o governo de D. José I, sobretudo sob mando do Marquês de Pombal. O objetivo fora o questionamento acerca do alcance dessas medidas, conhecidas enquanto racionalizadoras e modernizadoras dos aparatos jurídico-político-administrativos. Privilegiando-se o âmbito jurídico-administrativo, sobretudo as alterações intentadas pela Lei da Boa Razão (1769), buscou-se na documentação da Câmara Municipal da Vila de Curitiba reproduções dos elementos lançados enquanto inovadores ao período. O enfoque principal é dado às limitações interpretativas da cultura jurídica circulante no período bem como a configuração de um modelo de administração político-jurídica mais ativa sobre a atuação dos oficiais locais. O recorte temporal é o período entre 1769 e 1777, compreendendo, pois, o ano de publicação da supracitada lei e o fim do reinado de D. José I.

Biografia do Autor

Vanessa Caroline Massuchetto, Universidade Federal do Paraná

Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná vinculada à Linha de pesquisa em História, Direito e Subjetividade. Pesquisadora da área de história da cultura jurídica, especialmente dos temas de cultura jurídica criminal, cultura jurídica da América Portuguesa, condição da mulher e relações de gênero.

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

Massuchetto, V. C. (2021). REFORMAS POMBALINAS E ADMINISTRAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA NA CURITIBA DO SÉCULO 18 (1769-1777): POMBALINE REFORMS AND LEGAL-POLITICAL ADMINISTRATION IN 18TH CENTURY CURITIBA (1769-1777). Revista Direito Em Debate, 30(56), 264–277. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.10386

Edição

v. 30 n. 56 (2021): Revista Direito em Debate

Seção

ARTIGOS

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