A CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE ATUAÇÃO COM SERIEDADE NA PROTEÇÃO COLETIVA PREVENTIVA: UM MECANISMO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE E DO ESTADO BRASILEIRO
THE CONSCIENTIZATION OF THE NEED TO ACT WITH SERIOUSNESS IN PREVENTIVE COLLECTIVE PROTECTION: A MECHANISM FOR TRANSFORMING SOCIETY AND THE BRAZILIAN STATE
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.9401Palabras clave:
EnglishResumen
A temática da pesquisa é a análise do perfil do direito coletivo brasileiro, que se apresenta como fator contributivo para prevenção de danos sociais. O tema possui relevância para efetiva modificação da postura da sociedade e Estado brasileiro diante dos perigos e riscos detectados cotidianamente, evitando danos coletivos graves e irreversíveis. Questionado neste artigo se a priorização da proteção coletiva preventiva é mecanismo eficaz para inibir e fazer cessar a reiteração de práticas ilícitas geradoras de danos sociais. O marco teórico utilizado foi o enfoque neoconstitucionalista próprio do modelo constitucional brasileiro inaugurado em 1988, o qual instituiu a nova summa divisio entre direitos individuais e coletivos. Concluiu-se pela necessidade de modificação de filosofia e postura da sociedade e Estado brasileiro, para a aplicação com seriedade da sistematização jurídica existente, como mecanismo de evitar danos coletivos, pois não se amolda ao modelo constitucional brasileiro atuação individualista e patrimonialista, bem como postura passiva diante dos perigos e riscos que se apresentam. A metodologia utilizada foi a revisão-bibliográfica, com delimitação do problema através do método dedutivo, realizando-se ainda análise explicativa histórica da evolução das teorias do Estado e análise interpretativa crítica dos obstáculos a efetividade do direito coletivo brasileiro.
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