A solução consensual de conflitos pelas serventias extrajudiciais como forma de efetivação do acesso à justiça
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.60.13811Palabras clave:
Acesso à Justiça;, Sistema Multiportas, Serventias Extrajudiciais, DesjudicializaçãoResumen
O presente artigo aborda os meios de solução de conflitos atualmente existentes nas serventias extrajudiciais e como os respectivos procedimentos são mecanismos de efetivação do princípio do acesso à justiça. Trata-se de tema atual e relevante em razão de todo movimento de desjudicialização atualmente vivido aliado à crise de efetividade que assola o Poder Judiciário. A pesquisa tem por objeto o estudo dos procedimentos que antes eram de monopólio do Poder Judiciário e que hoje são tratados pelas serventias extrajudiciais, sendo que a solução promovida por estas consubstancia a efetivação do acesso à justiça. Pelo método dedutivo, busca atribuir resposta para o seguinte problema de pesquisa: As serventias extrajudiciais podem ser consideradas centros multiportas de gestão de conflitos, capazes de contribuir para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil? Percorrem-se os seguintes itens de desenvolvimento a fim de obter a resposta, primeiramente é analisado o movimento do acesso à justiça e seu conceito, em seguida, passa-se a apresentar o contorno da crise que assola o Poder Judiciário brasileiro e ao final examina-se se as serventias extrajudiciais podem ser consideradas centros multiportas de solução de conflitos aptas à efetivação do direito fundamental em estudo. A conclusão é a de que a solução de conflitos pelas serventias extrajudiciais, por ser adequada e tempestiva, confere ao cidadão um efetivo acesso à justiça.
Citas
ÁLVAREZ, Gladys Stella. La mediación y el acceso a justicia. Buenos Aires, AR: Rubinzal – Culsoni Editores, 2003. p. 368.
ANOREG. Associação dos Notários e Registradores do Brasil. Cartório em números. 2. ed. Disponível em: https://www.anoreg.org.br/site/wp-content/uploads/2020/11/Cart%C3%B3rios-em-N%C3%BAmeros-2-edi%C3%A7%C3%A3o-2020.pdf. Acesso em: 28 dez. 2021.
ARABI, Abhner Youssif Mota et al. Coordenação Luiz Fux, Henrique Ávila e Trícia Navarro Xavier Cabral. Tecnologia e justiça multiportas. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2021. 532 p.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 125/2010. Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Disponível em: http://www.cnj.jus.br. Acesso em: 13 nov. 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 67/2018. Procedimento de mediação e conciliação nos serviços notariais do Brasil. Disponível em: http://www.cnj.jus.br . Acesso em: 13 nov. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.105/2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 13 nov. 2021.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2022: ano-base 2021. Brasília: CNJ, 2022.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988. 168 p.
CAPPELLETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à justiça. Revista de Processo, v. 19, n. 74, p. 82-97, abr./jun. 1994.
CRESPO, Mariana Hernandez; ALMEIDA, Rafael Alves de; ALMEIDA, Tania. Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012. 188 p.
DEBS, Martha El; BEBS, Renata El; SILVEIRA, Thiago. Sistema multiportas: a mediação e a conciliação nos cartórios como instrumento de pacificação social e dignidade humana. Salvador: Editora JusPodivm, 2020. 224 p.
GORETTI, Ricardo. Gestão adequada de conflitos: do diagnóstico à escolha do método para cada caso concreto. Salvador: Editora Juspodivm. 2019. 208 p.
GORETTI; Ricardo. Mediação e acesso à justiça. Salvador: Editora JusPodivm, 2021. 400 p.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. Salvador: JusPodivm, 2021. 1.504 p.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016. 1.504 p.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
SANDER, Frank E. A. Variedades en el procesamiento de disputas. London, UK: CIArb, 2010. 28 p.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice. O social e o político na pós-modernidade. Coimbra, PT: Edições Almedinas, 2019. 544 p.
SARDINHA, Cristiano de Lima Vaz. Cartórios e acesso à justiça: a contribuição das serventias extrajudiciais para a sociedade contemporânea como alternativa ao Poder Judiciário. 3. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2021. 208 p.
WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa. Belo Horizonte: Del Rey, 2019. 422 p.
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