AUXÍLIO-RECLUSÃO: ANÁLISE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

IMPRISONMENT AID: ANALYSIS OF THE SOCIAL SECURITY BENEFIT

Autores

  • Antonio Paulo Guillen Hurtado FACULDADE DOM BOSCO
  • Carollyne Pereira da Costa Guerreiro Faculdade Dom Bosco, Paraná
  • Cláudia Ramos de Souza Bonfim Faculdade Dom Bosco, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.20-33

Palavras-chave:

Lei. 8.213/91. MP 871/2019. Previdência Social. Direito Constitucional. Extinção do Benefício.

Resumo

O auxílio-reclusão é devido aos familiares dependentes do segurado da Previdência Social que se encontrar preso em regime fechado. Para receber o benefício o segurado necessita estar contribuindo com o INSS há pelo menos 24 meses e cumprir também outros requisitos, o que torna o benefício inacessível para muitos segurados, fazendo com que apenas pouco mais de 8% da população carcerária consiga recebê-lo.  Este estudo é de abordagem qualitativa e caráter bibliográfico-jurídico-teórica. Fundamenta-se especialmente na Lei nº. 8.213/91 que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. O objetivo deste artigo é analisar a legislação previdenciária, mais precisamente no que tange à Lei n.º 8.213/91, demonstrando seus impactos na sociedade brasileira e as últimas alterações legislativas, assim como descrever a relevância do auxílio-reclusão por meio um levantamento dos valores que são pagos, e, apresentar as mudanças legislativas que aconteceram ao longo dos anos. Questiona-se qual a importância social do auxílio-reclusão para a sociedade brasileira? Considera-se ao final, que esse benefício é necessário para que muitas famílias não fiquem desamparadas, permitindo que o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da individualização da pena sejam respeitados conforme previsto em na Constituição Federal de 1988.

Biografia do Autor

Carollyne Pereira da Costa Guerreiro, Faculdade Dom Bosco, Paraná

Graduada em Direito pela Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco; e em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Especialista em Perícia Contábil e Auditoria pela Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

Cláudia Ramos de Souza Bonfim, Faculdade Dom Bosco, Paraná

Pós-Doutorado em Educação - Faculdade de Educação - Universidade Estadual de Campinas (FE - UNICAMP), no Grupo de Estudos HISTEDBr, sob a supervisão do Professor DERMEVAL SAVIANI. Doutora em Educação, na área de História, Filosofia e Educação pela UNICAMP. Pesquisadora do Grupo de Pesquisas Paideia - Faculdade de Educação - UNICAMP - http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/9604227887085309 Palestrante e Escritora. Autora dos livros: "Educação Sexual e Formação de Professores: da educação sexual que temos à educação que queremos" (Editora UFPB, 2010) e do livro "Desnudando a Educação Sexual" (Editora Papirus, 2012) e A condição histórica da mulher: contribuição da perspectiva histórico-crítica na promoção da educação sexual emancipatória(Editora Navegando, 2018). Co-autora dos livros: ?Educação das Relações de Gênero e em Sexualidades: reflexões contemporâneas? e do livro: Educação Infantil: políticas e fundamentos. É Coordenadora-Tutora-Pesquisadora Responsável no Programa de Educação Tutorial do Ministério da Educação do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Sexualidade - GEPES PET MEC FDB. É professora universitária titular da disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica na Faculdade Superior Dom Bosco (PR) n e orientadora de TC. Atualmente atuando como Coordenadora do Curso de Pedagogia e como Coordenadora Pedagógica Geral da Faculdade Dom Bosco. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Sexualidade GEPES da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco desde dezembro de 2010. Mestre em Educação e Licenciatura plena em Biologia, Especialização em Metodologia e Didática do Ensino pela UENP-FAFICOP - Universidade Estadual do Paraná - Campus Cornélio Procópio. Foi vice-presidente da Associação Brasileira para a Educação Sexual - ABRADES (2009-2012). Foi tutora - EAD no curso Pós-graduação EAD - Teleduc (UNICAMP) no curso de Gestão Educacional: Abordagem Histórica (2006), fez estágio docente no curso de Pedagogia da UNICAMP (2006), na disciplina de História da Educação II. Possui Tem experiência como professora e Orientadora de em cursos de Especialização, Pós-graduação ?lato-sensu?. Disciplinas ministradas na especialização": Metodologia e Didática do Ensino Superior, Metodologia e Didática do Ensino de Meio Ambiente, Metodologia da Pesquisa Científica, Fundamentos Sociais, Históricos e Filosóficos da Educação Brasileira, Avaliação Educacional. Nos cursos de especialização da UENP ? FAFICOP - IEPE contou com inúmeros trabalhos como orientadora de monografia. Tem experiência na área administrativa-pedagógica e na Docência, principalmente entre os seguintes temas: Educação Sexual, Educação e Diversidade, Metodologia da Pesquisa Científica, Ética e Educação, História da Educação, Filosofia da Educação, Didática e Metodologia do Ensino, Avaliação, Gênero, Educação Afetiva e Sexual, Humanização da Educação. Conta com diversos artigos publicados e apresentações de trabalhos em Congressos na área da Educação, Educação Sexual, História e Filosofia da Educação e Políticas Educacionais.

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Publicado

2021-06-02

Como Citar

Guillen Hurtado, A. P., Guerreiro, C. P. da C., & Bonfim, C. R. de S. (2021). AUXÍLIO-RECLUSÃO: ANÁLISE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: IMPRISONMENT AID: ANALYSIS OF THE SOCIAL SECURITY BENEFIT. Revista Direito Em Debate, 30(55), 20–33. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.20-33

Edição

v. 30 n. 55 (2021): Revista Direito em Debate

Seção

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