PROPOSTAS DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E PROCEDIMENTO DELIBERATIVO COMO INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA

Abstract

O objetivo deste artigo é propor o debate sobre o Procedimento Deliberativo como instrumento de construção democrática da justiça tributária no Brasil. Para tal incursão é feito um estudo sobre as propostas de reformas do Sistema Tributário brasileiro, em seguida se descreve o modelo de Procedimento Deliberativo como jurisdição constitucional, indicando o mesmo como possível proposta de construção democrática do Sistema Tributário brasileiro. Este artigo, do ponto de vista da abordagem do problema, foi tratado de forma qualitativa, em relação aos objetivos foi utilizado a pesquisa descritiva, do ponto de vista dos procedimentos técnicos foi realizada através de um estudo bibliográfico. Diversos elementos dos valores da sociedade brasileira estão fundados nas normas constitucionais, e interpretados por meio do método hermenêutico do concretismo. Não se discute participação popular como elemento de construção de justiça tributária, pois, não faz parte do jogo de interesses outro tipo de processo, a não ser o conflito institucional ou a obediência aos preceitos do mercado. É necessária a ampliação do debate sobre a jurisdição constitucional procedimentalista, que traz o discurso do fortalecimento das instituições no Brasil, assim como a ampliação dos mecanismos democráticos como elementos essenciais à construção de uma sociedade mais justa.