EVOLUÇÃO HISTÓRICO-CONCEITUAL DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E OS LIMITES DA DISCRIMINAÇÃO LEGAL
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2006.26.%25pAbstract
A igualdade é um princípio orientador, um valor, uma virtude, e é também associada ao termo Justiça e ao Estado Social. As sim, historicamente considerada, é um princípio jurídico-filosófico, desencadeado pelas rev oluções mundiais . Dessa forma, vem expresso na Constituição Federal de 1988, no seu art. 5º, sendo históricas também as discrepâncias entre igualdade na lei e igualdade perante a lei. Por um lado, o ser humano é por natureza desigual e as leis acabam por criar discriminações, a exemplo dos gêneros (sexos). Por outro lado, o que se busca é uma igualdade de tratamento, que já está constitucionalmente assegurada, bas ta ndo efetivá-la.
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