A HERMENÊUTICA DOS PRINCÍPIOS, GARANTIAS E INSTITUTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL

Authors

  • Isabel Cristina Brettas Duart e URI e IESA

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2007.27-28.%25p

Abstract

O presente artigo objetiva estimular a reflexão dos juristas acerca da releitura garantista da Constituição Federal, no sentido de conferir efetividade e flexibilidade aos direitos e gara ntias nela previstos ou dela decorrentes, bem como ressaltar a importância de se proceder a uma nova hermenêutica const ituc ional no tocante à aplicação dos princípios e gara ntias fundamentais no âmbito do Dire ito Penal e Processual Penal. Dessa forma, busca-se uma aborda gem crítica e dife renciada do assunto, conferindo dinamicidade ao Direito por meio da defesa dos fundame ntos basilares do Estado Democrático de Dire ito.

Author Biography

Isabel Cristina Brettas Duart e, URI e IESA

Graduada em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo (2005). Mestre em Direito (2009), área de concentração em Direitos Especiais, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus de Santo Ângelo/RS. Licenciada em Letras - Habilitação em Língua Portuguesa, Língua Espanhola e respectivas Literaturas (2011) e Mestre em Letras (2010), área de concentração em Literatura, pela URI, Campus de Frederico Wesphalen/RS. Advogada da Prefeitura Municipal de Santo Ângelo. Professora das disciplinas de Direito Civil, Biodireito, Mediação e Arbitragem, Direito Internacional Privado - A e Monografia-A da URI, Campus de Frederico Westphalen/RS. Professora da disciplina de Comunicação e Expressão no Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA/RS

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Published

2013-03-25

How to Cite

Duart e, I. C. B. (2013). A HERMENÊUTICA DOS PRINCÍPIOS, GARANTIAS E INSTITUTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL. Revista Direito Em Debate, 16(27-28). https://doi.org/10.21527/2176-6622.2007.27-28.%p

Issue

Vol. 16 No. 27-28 (2007)

Section

ARTIGOS

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