Theoretical weaknesses of principialism in the field of legal interpretation: The criticism by Luigi Ferrajoli
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2025.64.16362Keywords:
Garantism, Principalism, Rule, Principle, PonderationAbstract
In view of the recent profusion of theories generically entitled neoconstitutionalists, antagonistic to traditional legal positivism in many respects, debates about interpretation, in the field of law, have acquired greater relevance and complexity. In such a context, themes such as the principled nature of the Constitutions, and the theoretical viability of ponderation, gained prominence in the most advanced and current discussions held in the academic universe. The research, whose theoretical framework is the Italian jusphilosopher, Luigi Ferrajoli, is structured in two axes, which intend to discuss, respectively, the (in) existence of relevant conceptual diversity between rules and principles, and the supposed need to use the ponderation for the resolution of normative conflicts. Within the scope of the investigation, the hypothetical-deductive approach was applied, while the results were extracted by logical deduction, from the confirmation/falsification of previously formulated hypotheses. Done the investigation, it was possible to conclude the following: a) there are no structural differences between rules and principles; and b) the ponderation, although useful, should fall on the factual circumstances of the concrete case, to the detriment of the abstract norm.
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