A ESCOLHA DO CONSORTE E DO REGIME DE BENS SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Authors

  • Cristiana Sanchez Gomes Ferreira Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • César Viterbo Matos Santolim Faculdade de Direito da UFRGS
  • Giácomo Balbinotto UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2013.40.67-90

Abstract

A família, sob o aspecto instrumental, é o ambiente que propicia o desenvolvimento e estabilidade dos indivíduos. A compreensão de seu processo de formação, transformação e dissolução é subsidiada pelo ferramental da Análise Econômica do Direito, bem como pela moderna teoria econômica da família. A abordagem econômica do casamento, como um novo campo de estudo da economia, evidencia e ilustra a aplicabilidade desta ciência a toda e qualquer esfera do comportamento humano[1], resultando o matrimônio, afinal, de uma escolha racional tomada por indivíduos que procuram, dentre aqueles disponíveis no mercado de casamento, o parceiro que melhor venha a maximizar sua utilidade, enfrentando, para tal, as restrições inerentes ao mercado no qual inseridos. No presente estudo são analisados o processo de funcionamento do denominado “mercado de casamento”, a Teoria da Sinalização – como ferramenta a compreender-se o fenômeno de escolha dos parceiros e do regime de bens -, e, por fim, uma abordagem da escolha dos regimes matrimoniais sob a perspectiva da Law and Economics.

Author Biographies

Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Advogada com atuação exclusiva em Direito de Família e Sucessões, mestre em Direito Cicil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

César Viterbo Matos Santolim, Faculdade de Direito da UFRGS

Mestree Doutor em Direito (UFRGS). Auditor, Substituto de Conselheiro, do TCE/RS. Professor da Faculdade de Direitoda UFRGS

Giácomo Balbinotto, UFRGS

Doutor em Economia pelaUniversidade de São Paulo (USP) Professor do Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGE)

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Published

2013-07-29

How to Cite

Gomes Ferreira, C. S., Santolim, C. V. M., & Balbinotto, G. (2013). A ESCOLHA DO CONSORTE E DO REGIME DE BENS SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Revista Direito Em Debate, 22(40), 67–90. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2013.40.67-90

Issue

Vol. 22 No. 40 (2013)

Section

ARTICLES

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