The criminalization of homophobia in Brazil: An analysis in the light of the sociological theory of deviance

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2024.61.12729

Keywords:

deviation, criminalization of homophobia, outsider

Abstract

This work aims to reflect on the criminalization of homophobia in Brazil in the light of the sociological theory of deviance. Based on Becker's (2008) reflections, it is understood that a conduct is deviant when society considers it so, regardless of the conduct itself or the person who commits it. Thus, homosexuality is considered a deviation, considering that most existing societies condemn it, especially from the beginning of the Judeo-Christian era. However, after changes in recent decades, many nations started to criminalize homophobic acts, including Brazil, after the decision of the Supreme Court in 2019. The work methodology consists of bibliographic and dialectic analysis involving the sociological theory of deviation and the socio-juridical reality of the criminalization of homophobia in Brazil. As a result, it is possible to conclude that the imposition of Law is not enough to turn homophobic behavior into a deviation, nor does it transfer, by itself, the figure of the outsider from the homosexual to the homophobic, despite contributing in this sense. Only a profound cognitive and social change is able to change the conception of the LGBTQIA+ individual as inferior.

References

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Tradução Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

BECKER, Houward Saul. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Tradução Maria Luiza X. de Borges. Revisão técnica Karina Kuschnir. 1. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2008.

BORRILO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Tradução Guilherme João de Freitas Teixeira. 1. ed. 3. reimp. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa. 13/6/2019. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010. Acesso em: 9 jan. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Brasil é o país onde mais se assassina homossexuais no mundo. 16/5/2018. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/brasil-e-o-pais-que-mais-mata-homossexuais-no-mundo. Acesso em: 9 jan. 2020.

DAHRENDORF, Ralf. A lei e a ordem. Tradução Roberto Fendt. Revista Banco de Ideias, n 50. Brasília: Instituto Tancredo Neves: Fundação Friedrich Naumann, 1987.

GLOBO.COM. Homossexualidade ainda é criminalizada em mais de 70 países. 10/9/2018. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/09/10/homossexualidade-ainda-e-criminalizada-em-mais-de-70-paises.ghtml. Acesso em: 7 jan. 2020.

MERTON, Robert K. Estrutura social e anomia. In: Sociologia: teoria e estrutura. São Paulo: Mestre Jou, 1970.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. ONU lembra Dia Internacional contra a homofobia e a transfobia – veja principais ações no Brasil. Publicado em 17/5/2016. Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-lembra-dia-internacional-contra-a-homofobia-e-a-transfobia-veja-principais-acoes-no-brasil/. Acesso em: 9 jan. 2020.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, socialismo e democracia. Tradução Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.

WIKIPEDIA. Legislação sobre pessoas LGBT no mundo. 3 de outubro de 2019. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Legisla%C3%A7%C3%A3o_sobre_pessoas_LGBT_no_mundo. Acesso em: 19 dez. 2019.

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2024-04-04

How to Cite

Bicalho, E. B., & Costa, M. A. N. (2024). The criminalization of homophobia in Brazil: An analysis in the light of the sociological theory of deviance. Revista Direito Em Debate, 33(61), e12729. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2024.61.12729

Issue

Vol. 33 No. 61 (2024): Revista Direito em Debate

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